15/08/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2025 08:05

Expedição de Mandado.
15/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
01/08/2025 11:09

Expedida/Certificada
01/08/2025 11:06

Ato ordinatório
01/08/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 09:22

Expedida/Certificada
04/07/2025 09:19

Ato ordinatório
04/07/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:12

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
23/05/2025 08:39

Expedida/Certificada
23/05/2025 08:35

Ato ordinatório
23/05/2025 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:49

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
31/03/2025 11:02

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:59

Ato ordinatório
31/03/2025 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:50

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
27/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:17

Ato ordinatório
22/01/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:22

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em atenção à intimação de fl. 68, o autor manifestou-se, às fls. 71/74, requerendo a efetivação da restrição de circulação no veículo pelo RENAJUD, não obstante a propriedade estar em nome de terceiro, sob o argumento que houve o financiamento do veículo objeto da ação e a responsabilidade pelo registro no DETRAN é do adquirente/requerido que não se desincumbiu do seu ônus.

Pediu também a expedição de mandado nos termos da petição de fl. 66.

Defiro como requerido, uma vez que de acordo com o artigo 3º, §9º do Decreto-Lei 911/69 "Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão.

Assim, sabendo que dentre os requisitos para a decretação da busca e apreensão não se encontra o registro da transferência da propriedade no DETRAN e, em havendo busca e apreensão decretada, é de se efetivar a ordem de restrição no RENAJUD.

Ademais, há entendimento jurisprudencial que ampara a pretensão do autor, ao qual adiro, v.g.: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM MÓVEL.

LIMINAR.

INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD.

Apesar de constar a propriedade registral do veículo em nome de terceiro, dos documentos dos autos é possível concluir que houve mera irregularidade pelo adquirente/fiduciante, que deixou de proceder a transferência.

A instituição financeira, por sua vez, demonstrou o registro do gravame no Sistema Nacional de Gravames-SNG, não havendo dúvida sobre a instituição da garantia.

Renovação da ordem liminar de busca e apreensão.

Inclusão da restrição Renajud, como consectário legal previsto no artigo 3º, §9º, do DL911/69.

Prequestionamento implícito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*04-10, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em: 28-01-2021) Outrossim, expeça-se novo mandado, conforme pedido à fl. 66.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 13:13

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:14

Outras Decisões
25/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a consulta RENAJUD de fl. 67, tendo em que vista que o proprietário do veículo é diverso do constante na inicial.
12/11/2024 12:35

Expedida/Certificada
12/11/2024 12:34

Ato ordinatório
12/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:52

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717347-61.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
04/11/2024 06:56

Expedida/Certificada
04/11/2024 06:52

Ato ordinatório
01/11/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
11/10/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 08:46

Expedida/Certificada
10/10/2024 08:14

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 09:42

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 06:36

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
30/09/2024 09:57

Mero expediente
26/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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