21/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC) - Processo 0702806-88.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - REQUERENTE: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - REQUERIDA: B1Maria Fatima Oliveira de Jesus da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial.
18/07/2025 10:18

Expedida/Certificada
17/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:58

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:02

Ato ordinatório
07/07/2025 08:20

Ato ordinatório
07/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 06:32

Juntada de Mandado
25/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
29/03/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0702806-88.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Requerida: Maria Fatima Oliveira de Jesus da Silva - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1(UM) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado.

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
13/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:03

Ato ordinatório
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0702806-88.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Requerida: Maria Fatima Oliveira de Jesus da Silva - Despacho Ante o teor da certidão constante na p. 253, nomeio como perito o Engenheiro André Fernandes, devendo ser notificado por qualquer meio legal a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, após transcurso do prazo para as partes se manifestarem nos termos do art. 465, §1º, do CPC, avaliar o valor real da área serviente, esclarecendo ainda se o imóvel está situado em zona rural ou urbana, podendo o perito requisitar das autoridades públicas os esclarecimentos ou documentos que se tornarem necessários à elaboração do laudo e deverá indicar nele, entre outras circunstâncias atendíveis para a fixação da indenização, os fatos que motivaram o seu convencimento e deverá atender, especialmente, à estimação dos bens para efeitos fiscais, levando-se em consideração a natureza da intervenção da servidão.

No que concerne aos honorários periciais, tendo em vista que em ação de servidão, o ônus consistente no recolhimento prévio dos honorários periciais, relativos à perícia definitiva a ser realizada para apuração do valor da área serviente, incumbe à empresa autora, posto que de seu interesse.

Determino a intimação do perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação, devendo juntar aos autos proposta de honorários periciais, devendo, em seguida, ser intimado a empresa autora para, em igual prazo, depositar ou impugnar o valor correspondente aos honorários.
10/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:11

Expedida/Certificada
16/11/2024 16:00

Perito
30/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:34

Juntada de Mandado
08/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
01/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:22

Expedida/Certificada
17/06/2024 12:48

Ato ordinatório
14/06/2024 23:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:44

Mero expediente
17/01/2024 08:50

Juntada de Aviso de Recebimento
17/01/2024 08:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 02:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:01

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:48

Ato ordinatório
31/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:42

Expedição de Carta.
07/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:13

Expedida/Certificada
26/07/2023 09:22

Expedida/Certificada
16/06/2023 21:01

Decisão de Saneamento e Organização
28/02/2023 07:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 07:05

Expedida/certificada
31/01/2023 13:54

Expedida/Certificada
30/01/2023 15:15

Recebidos os autos
30/01/2023 15:15

Outras Decisões
19/12/2022 10:34

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:13

Juntada de Mandado
15/09/2022 10:31

Expedição de Mandado.
14/09/2022 07:28

Expedida/certificada
12/09/2022 13:51

Expedida/Certificada
08/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:05

Concedida a Medida Liminar
26/08/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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