25/04/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC) Processo 0700917-07.2019.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: Raquel Isidorio da Silva - Me - Defiro pedido retro (fls. 223/225).

Determino a realização de buscas via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", sobre a existência de valores existentes em contas de titularidade do(s) executado(s), processando-se na forma do art. 854 do CPC.

Se não forem encontrados valores, ou for bloqueado valor ínfimo, voltem os autos conclusos para fins do disposto no art. 921, III e IV do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 06:00

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:56

Mero expediente
09/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 5864/AC) Processo 0700917-07.2019.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: Raquel Isidorio da Silva - Me - Indefiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 218, no que se refere à realização da pesquisa SISBAJUD, uma vez que referida providência já foi adotada nos autos, conforme folha 122, tendo sido a mesma inócua.

Conquanto a utilização da penhora viaSISBAJUDatenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar, ao menos indicios, de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo, ao contrário do defendido pelo exequente, não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. (AgInt no REsp 1807798/DF, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019) Portanto, no presente caso, considerando a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado, presume-se que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, fato que impõe o indeferimento do pedido.

Intime-se.
10/12/2024 11:11

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:56

Outras Decisões
08/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:08

Expedida/Certificada
08/10/2024 12:08

Expedida/Certificada
08/10/2024 12:05

Ato ordinatório
08/10/2024 10:55

Juntada de Carta
03/09/2024 12:11

Juntada de Ofício
21/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:37

Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:26

Expedida/certificada
14/03/2023 13:46

Expedida/Certificada
14/03/2023 12:21

Ato ordinatório
30/11/2022 07:45

Ato ordinatório
31/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 07:47

Expedição de Ofício.
23/05/2022 13:49

Classe retificada de 159 para 12154
04/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
31/01/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 07:08

Expedida/certificada
25/01/2022 09:47

Expedida/Certificada
24/01/2022 12:36

Ato ordinatório
24/01/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 09:45

Expedição de Carta precatória.
06/12/2021 18:21

Recebidos os autos
06/12/2021 18:21

Outras Decisões
20/09/2021 06:41

Conclusos para decisão
19/09/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 08:24

Expedida/Certificada
15/09/2021 11:44

Expedida/Certificada
15/09/2021 10:57

Ato ordinatório
15/09/2021 10:18

Juntada de Carta
18/08/2021 10:09

Expedida/Certificada
17/08/2021 11:50

Expedida/Certificada
17/08/2021 10:06

Ato ordinatório
13/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:47

Processo Reativado
25/03/2021 16:16

Recebidos os autos
25/03/2021 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2021 10:51

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 09:09

Expedida/Certificada
02/03/2021 14:37

Juntada de Ofício
02/03/2021 13:33

Expedida/Certificada
26/02/2021 11:30

Ato ordinatório
25/11/2020 10:36

Ato ordinatório
07/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2020 12:33

Recebidos os autos
03/09/2020 12:33

Mero expediente
21/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
13/08/2020 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 10:00

Expedida/Certificada
05/08/2020 11:59

Expedida/Certificada
04/08/2020 22:30

Recebidos os autos
04/08/2020 22:30

Mero expediente
23/07/2020 16:58

Conclusos para despacho
21/07/2020 08:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 11:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.
17/07/2020 12:36

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.
16/07/2020 22:08

Recebidos os autos
16/07/2020 22:08

Mero expediente
15/07/2020 14:20

Conclusos para despacho
12/07/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:55

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.
08/07/2020 12:43

Expedida/Certificada
08/07/2020 08:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 21:07

Recebidos os autos
28/04/2020 21:07

Mero expediente
28/04/2020 13:12

Conclusos para decisão
27/04/2020 20:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 10:23

Recebidos os autos
26/03/2020 10:23

Mero expediente
16/03/2020 14:32

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:31

Expedição de Certidão.
17/01/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:44

Expedida/Certificada
15/01/2020 13:49

Ato ordinatório
15/01/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 11:43

Expedição de Certidão.
15/01/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:49

Recebidos os autos
13/11/2019 16:49

Outras Decisões
07/10/2019 09:49

Conclusos para decisão
07/10/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 08:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
20/09/2019 14:26

Expedida/Certificada
19/09/2019 14:36

Ato ordinatório
30/08/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:24

Expedição de Ofício.
16/07/2019 10:55

Ato ordinatório
03/06/2019 07:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.
31/05/2019 14:27

Expedida/Certificada
30/05/2019 15:00

Ato ordinatório
30/05/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 08:43

Outras Decisões
22/04/2019 08:05

Conclusos para despacho
22/04/2019 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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