20/03/2025 15:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON BERWANGER (OAB 57070/RS) Processo 0701238-81.2015.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S/A - Decisão Defiro o pedido da parte exequente (fl.280) e determino que seja oficiado o órgão SUSEP para que o mesmo preste informações acerca de existência de previdências privadas, seguros ou outros valores a serem auferidos pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência.

Cumpra-se/Intime-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 12 de março de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
18/03/2025 08:08

Expedida/Certificada
12/03/2025 09:31

Outras Decisões
08/01/2025 07:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: EDSON BERWANGER (OAB 57070/RS) Processo 0701238-81.2015.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S/A - Ré: Cleide Nogueira dos Santos, C.

Nogueira dos Santos - Indefiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 275, no que se refere à realização da pesquisa SISBAJUD, uma vez que referida providência já foi adotada nos autos, conforme folhas 263/265, tendo sido a mesma inócua.

Conquanto a utilização da penhora viaSISBAJUDatenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar, ao menos indicios, de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo, ao contrário do defendido pelo exequente, não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. (AgInt no REsp 1807798/DF, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019) Portanto, no presente caso, considerando a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado, presume-se que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, fato que impõe o indeferimento do pedido.

Intime-se.
10/12/2024 11:11

Expedida/Certificada
12/11/2024 23:14

Outras Decisões
12/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 07:28

Expedida/certificada
27/04/2023 12:57

Expedida/Certificada
26/04/2023 21:45

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
05/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 07:13

Expedida/certificada
09/01/2023 13:54

Expedida/Certificada
04/01/2023 08:21

Recebidos os autos
04/01/2023 08:21

Mero expediente
24/05/2022 09:12

Classe retificada de 159 para 12154
20/04/2022 13:13

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 18:19

Recebidos os autos
06/12/2021 18:19

Bloqueio/penhora on line
06/09/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 10:51

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:06

Recebidos os autos
26/07/2021 11:06

Mero expediente
15/06/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 10:29

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
09/04/2021 07:41

Expedida/certificada
08/04/2021 15:53

Expedida/Certificada
22/03/2021 11:05

Ato ordinatório
17/03/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 09:21

Juntada de Mandado
01/03/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 13:47

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:44

Expedida/Certificada
12/02/2021 13:01

Expedida/Certificada
12/02/2021 12:48

Ato ordinatório
12/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:09

Expedição de Mandado.
12/02/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 10:01

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 10:49

Expedida/Certificada
10/09/2020 10:13

Expedida/Certificada
10/09/2020 08:48

Ato ordinatório
10/09/2020 08:24

Expedida/Certificada
09/09/2020 14:28

Expedida/Certificada
09/09/2020 13:58

Ato ordinatório
09/09/2020 12:54

Expedição de Edital.
30/07/2020 07:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 11:39

Recebidos os autos
22/04/2020 11:39

Mero expediente
08/04/2020 13:46

Conclusos para decisão
08/04/2020 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 08:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 08:07

Expedição de Mandado.
02/12/2019 15:48

Recebidos os autos
02/12/2019 15:48

Outras Decisões
16/10/2019 09:54

Conclusos para decisão
16/10/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:07

Expedida/Certificada
04/10/2019 15:09

Recebidos os autos
04/10/2019 15:09

Mero expediente
21/08/2019 10:11

Conclusos para despacho
21/08/2019 10:10

Expedição de Certidão.
16/07/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 11:39

Expedição de Ofício.
03/07/2019 10:50

Expedição de Certidão.
30/05/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 10:20

Expedição de Ofício.
04/04/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 13:03

Expedição de Certidão.
19/03/2019 08:28

Mero expediente
12/03/2019 09:29

Expedição de Ofício.
01/02/2019 10:11

Recebidos os autos
01/02/2019 10:11

Remetidos os autos da Contadoria
01/02/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2019 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 07:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 10:02

Expedição de Certidão.
31/10/2018 11:52

Recebidos os autos
31/10/2018 11:52

Mero expediente
18/10/2018 07:34

Conclusos para despacho
17/10/2018 09:13

Recebidos os autos
17/10/2018 09:13

Remetidos os autos da Contadoria
17/10/2018 09:08

Expedição de Certidão.
25/09/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2018 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 20:16

Recebidos os autos
17/09/2018 20:16

Mero expediente
20/08/2018 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 08:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
16/08/2018 14:10

Expedida/Certificada
16/08/2018 11:14

Ato ordinatório
20/07/2018 10:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 08:20

Expedição de Mandado.
28/05/2018 08:19

Expedição de Mandado.
23/05/2018 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/02/2018 10:21

Execução frustrada
07/02/2018 11:38

Recebidos os autos
07/02/2018 11:38

Mero expediente
06/02/2018 10:11

Conclusos para despacho
06/02/2018 10:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 10:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 10:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 10:38

Ato ordinatório
23/11/2017 09:36

Expedição de Mandado.
23/11/2017 09:36

Expedição de Mandado.
20/10/2017 16:19

Recebidos os autos
20/10/2017 16:19

Mero expediente
04/08/2017 14:12

Conclusos para despacho
04/08/2017 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 08:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
24/07/2017 15:51

Expedida/Certificada
21/07/2017 12:33

Recebidos os autos
21/07/2017 12:33

Mero expediente
27/06/2017 10:50

Conclusos para despacho
27/06/2017 10:49

Expedição de Certidão.
24/05/2017 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 17:09

Recebidos os autos
03/05/2017 17:09

Mero expediente
15/03/2017 13:14

Conclusos para despacho
15/03/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2017 10:11

Conclusos para despacho
08/03/2017 10:10

Expedição de Certidão.
10/02/2017 08:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.
09/02/2017 14:12

Expedida/Certificada
08/02/2017 14:56

Recebidos os autos
08/02/2017 14:56

Mero expediente
18/01/2017 08:16

Conclusos para despacho
18/01/2017 08:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 09:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 10:34

Conclusos para despacho
11/01/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 13:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.
25/11/2016 14:55

Expedida/Certificada
22/11/2016 14:16

Expedição de Certidão.
22/11/2016 14:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 15:25

Mero expediente
09/11/2016 10:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 12:51

Expedição de Mandado.
24/10/2016 12:49

Expedição de Mandado.
24/10/2016 12:48

Expedição de Certidão.
06/10/2016 16:53

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2016 09:30:00, 1ª Vara Cível.
05/10/2016 08:34

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
04/10/2016 14:07

Expedida/Certificada
04/10/2016 14:00

Ato ordinatório
04/10/2016 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2016 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2016 14:40

Execução frustrada
14/03/2016 11:33

Recebidos os autos
14/03/2016 11:33

Mero expediente
01/02/2016 12:58

Conclusos para despacho
01/02/2016 12:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 10:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2016.
28/01/2016 14:01

Expedida/Certificada
28/01/2016 12:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 11:10

Recebidos os autos
22/01/2016 11:10

Bloqueio/penhora on line
21/10/2015 11:39

Conclusos para decisão
21/10/2015 11:39

Recebidos os autos
05/10/2015 09:32

Conclusos para despacho
05/10/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2015 08:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2015.
01/10/2015 15:26

Expedida/Certificada
30/09/2015 10:09

Ato ordinatório
30/09/2015 10:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 09:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 08:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 08:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 08:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 16:22

Expedição de Ofício.
26/08/2015 14:29

Expedição de Certidão.
06/07/2015 17:06

Expedição de Mandado.
16/06/2015 14:56

Mero expediente
12/06/2015 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2015 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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