11/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL HENRIQUE SHIRABAYASHI DA SILVA (OAB 8293/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0700967-06.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Servidão - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1Antônio Monteiro de LimaB0 - Pelo Exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR INSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL a favor da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, pertencente à parte requerida Antônio Monteiro de Lima, no valor de R$ 1.871,24 (mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), mediante o pagamento do preço já depositado judicialmente, antes da imissão de posse, tornando definitiva a decisão que deferiu a imissão provisória na posse da servidão de parte dos imóveis.

Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da Companhia de Eletricidade o competente mandado de imissão de posse definitiva, valendo esta sentença como título hábil para registro do direito da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, tudo de conformidade com o art. 29, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Condeno a vencida ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, que fixo em 3% três por cento do valor da diferença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.

Não efetuado o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao NUCRE para fins de negativação do devedor e demais providências.

Expeça-se, o alvará em favor da parte requerida, após cumprimento do determinado no art. 34 c/c o art. 40, do Decreto 3.365/41.

Ainda, expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com o prazo de 10 (dez) dias, ficando a cargo da autora sua publicação.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Intime-se a parte requerida para levantar a quantia depositada em juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 12 de maio de 2025.
26/05/2025 08:58

Expedida/Certificada
26/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:58

Expedida/Certificada
12/05/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:58

Outras Decisões
25/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 8293/RO) Processo 0700967-06.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Antônio Monteiro de Lima - Despacho Tendo em vista a informação contida na manifestação de p. 252, intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Sena Madureira- AC, 18 de novembro de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
10/12/2024 12:16

Expedida/Certificada
18/11/2024 17:02

Mero expediente
13/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 07:35

Expedida/Certificada
27/09/2024 10:20

Mero expediente
03/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:37

Decisão de Saneamento e Organização
18/08/2023 10:23

Infrutífera
17/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:23

Expedida/Certificada
03/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:41

Expedida/Certificada
03/07/2023 10:37

Ato ordinatório
31/05/2023 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 07:30:00, Vara Cível.
15/11/2022 22:48

Recebidos os autos
15/11/2022 22:48

Mero expediente
23/02/2022 09:25

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:13

Expedição de Certidão.
23/12/2021 10:58

Expedida/Certificada
29/11/2021 15:08

Recebidos os autos
29/11/2021 15:08

Mero expediente
29/04/2021 12:21

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:05

Expedida/Certificada
15/04/2021 14:13

Expedida/Certificada
15/04/2021 09:03

Expedida/Certificada
06/04/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:20

Expedida/Certificada
26/01/2021 10:58

Recebidos os autos
26/01/2021 10:58

Mero expediente
21/10/2020 21:30

Conclusos para despacho
08/07/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:07

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 15:11

Expedição de Mandado.
19/06/2020 15:11

Expedição de Ofício.
19/06/2020 14:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
08/06/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 11:06

Expedida/Certificada
05/06/2020 15:39

Ato ordinatório
04/06/2020 12:39

Recebidos os autos
04/06/2020 12:39

Outras Decisões
02/06/2020 19:23

Conclusos para despacho
02/06/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 17:38

Recebidos os autos
20/05/2020 17:38

Mero expediente
15/05/2020 12:06

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 12:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 16:00:00, Vara Cível.
05/12/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 15:30

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 09:28

Expedição de Mandado.
30/09/2019 11:28

Expedida/Certificada
27/09/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 16:55

Outras Decisões
05/09/2019 11:40

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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