09/07/2025 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0722151-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - AUTOR: B1Auto Posto Amapa - EireliB0 - RÉU: B1At Construcoes e Consultoria LtdaB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AUTO POSTO AMAPÁ - EIRELI, com fundamento nos arts. 344 e 355, I, do CPC, e arts. 421 e 406 do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), para: a) Condenar AT CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA ao pagamento da quantia de R$ 103.304,02 (cento e três mil, trezentos e quatro reais e dois centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o vencimento de cada parcela, juros moratórios calculados à taxa legal correspondente à diferença entre a Selic e o IPCA (art. 406, §1º, do CC), e multa moratória, se prevista, nos termos das notas fiscais ou contratos; b) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
19/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 15:16

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC) Processo 0722151-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Amapa - Eireli - Réu: At Construcoes e Consultoria Ltda - DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
10/12/2024 13:49

Expedida/Certificada
06/12/2024 15:12

Outras Decisões
29/11/2024 20:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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