24/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:41

Ato ordinatório
09/05/2025 16:36

Recebidos os autos
09/05/2025 16:35

Outras Decisões
08/05/2025 14:32

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:20

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:45

Ato ordinatório
07/04/2025 09:51

Recebidos os autos
07/04/2025 09:51

Mero expediente
03/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/03/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Elias da Silva Araújo (OAB 66386/DF), Naira Maria Silva de Magalhaes (OAB 6532/AC) Processo 0705316-93.2024.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelada: Rosimar de Fátima Ferreira Freire - Diante do exposto, determino: Intime-se a querelante, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a acusação refere-se à injúria simples ou à injúria qualificada por preconceito religioso.

Este esclarecimento é essencial para determinar a natureza da ação penal e a legitimidade para a propositura da ação, conforme previsto no Código Penal.

No mesmo prazo, se assim entender, deverá comprovar nos autos o recolhimento das referidas custas, sob pena de reconhecimento de irregularidade processual e possível não recebimento da queixa-crime.

Após a manifestação da querelante, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado do Acre para emissão de parecer atualizado, em 5 (cinco) dias, sobre a natureza da ação penal aplicável ao caso, considerando a tipificação do crime de injúria, seja ela simples ou qualificada por preconceito religioso.

Voltem-me oportunamente.
19/03/2025 13:05

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:31

Recebidos os autos
14/03/2025 13:31

Mero expediente
12/03/2025 09:02

Classe retificada de 279 para 288
28/02/2025 06:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição inicial
13/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:41

Ato ordinatório
10/01/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 08:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 08:28

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 05:01

Juntada de Petição de petição inicial
20/12/2024 03:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Elias da Silva Araújo (OAB 66386/DF), Naira Maria Silva de Magalhaes (OAB 6532/AC) Processo 0705316-93.2024.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ré: Rosimar de Fátima Ferreira Freire - Sendo assim, com fulcro nos arts. 60 e 61 da Lei 9.099/1995, acolho a promoção do MPE e declino da competência deste juizado em favor do juízo criminal comum, para onde os autos deverão ser remetidos, via cartório distribuidor.

Dê ciência ao MPE e aos advogados da parte querelante, via DJE.
09/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:10

Expedida/Certificada
02/12/2024 21:15

Declarada incompetência
27/11/2024 07:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:43

Mero expediente
31/10/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:24

Infrutífera
31/10/2024 07:43

Juntada de Mandado
11/10/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 09:06

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:00

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal.
24/09/2024 10:43

Expedida/Certificada
23/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:14

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal.
18/09/2024 14:01

Mero expediente
18/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:08

Mero expediente
30/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:12

Classe retificada de 279 para 288
29/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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