12/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025
19/03/2025 06:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Lima da Silva (OAB 5709/RO), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0700305-33.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ruyter Tome Rocha Filho - Requerido: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familias Rurais do Brasil - Ante o exposto, com esteio nas razões acima delineadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos para DECLARAR a inexistência da relação jurídica narrada e CONDENAR a ré a restituir o valor debitado indevidamente da parte autora em dobro, atualizado pelos índices do INPC/IBGE, ou seu substituto legal, com incidência de juros de mora e correção monetária, contados a partir da data de cada cobrança.

Por conseguinte, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
18/03/2025 10:13

Expedida/Certificada
19/02/2025 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Lima da Silva (OAB 5709/RO) Processo 0700305-33.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ruyter Tome Rocha Filho - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 52/69, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Acre-AC, 29 de novembro de 2024.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
09/12/2024 12:16

Expedida/Certificada
29/11/2024 07:00

Ato ordinatório
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:45

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 10:26

Expedida/Certificada
17/05/2024 12:57

Tutela Provisória
16/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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