TJAC - 0002881-90.2024.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 07:43
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 06:36
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 06:35
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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08/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 08:28
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 07:51
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:45
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0002881-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Mateus Da Rocha Borges - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 2º, 5º, 6º e 20 da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mateus Da Rocha Borges, para condenar a reclamada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA na obrigação de restituir ao autor o valor de R$ 3.498,00 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais) pago pelo serviço não prestado com correção monetária do ajuizamento da ação e juros a partir da citação.
Por fim, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito, com apoio no art. 487, I, do CPC.
Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, §1° do CPC.
Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
P.R.I.A. -
04/11/2024 08:14
Expedida/Certificada
-
01/11/2024 11:51
Recebidos os autos
-
01/11/2024 11:51
Julgado procedente o pedido
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31/10/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 07:42
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
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05/08/2024 07:34
Expedida/Certificada
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01/08/2024 10:10
Recebidos os autos
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01/08/2024 10:10
deferimento
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22/07/2024 09:42
Conclusos para decisão
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22/07/2024 09:42
Evoluída a classe de 11875 para 436
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22/07/2024 09:42
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/07/2024 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2024 10:30
Infrutífera
-
18/07/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 14:09
Ato ordinatório
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21/06/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
21/06/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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