22/04/2025 04:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 04:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025
02/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Rodrigo Machado Pereira (OAB 3798/AC) Processo 0707388-53.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Vitória Gabriele de Almeida Santana - Reclamado: Fidic Npl 2 S/A - ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Revogo os efeitos da decisão interlocutória de p. 09.

Declaro resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da LJE).

Transitada em julgado, arquivem-se imediatamente.

Publique-se e intime-se.
31/03/2025 12:47

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:25

Recebidos os autos
27/03/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 08:00

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
17/03/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 11:12

Expedida/Certificada
11/03/2025 10:14

Expedida/Certificada
28/02/2025 09:53

Recebidos os autos
28/02/2025 09:53

Mero expediente
28/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:41

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/01/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 09:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 08:56

Infrutífera
25/01/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:47

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Machado Pereira (OAB 3798/AC) Processo 0707388-53.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida e, assim, determino que a parte reclamada, Fidic Npl 2 S/A, efetue, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da ciência da presente decisão, a exclusão do nome da parte reclamante, Vitória Gabriele de Almeida Santana, de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN, CARTORIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS etc), frise-se, referente ao débito descrito às p. 01-02 e 08, sob pena de cominação de multa diária, até decisão posterior.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência da parte reclamante, o ônus da prova em favor da mesma para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
09/12/2024 15:16

Expedida/Certificada
09/12/2024 15:16

Expedida/Certificada
06/12/2024 08:00

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/12/2024 07:19

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/12/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 07:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 09:39

Recebidos os autos
04/12/2024 09:39

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 08:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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