30/06/2025 01:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC) - Processo 0715851-94.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Olinda Ferreira GusmãoB0 - RÉU: B1Associação de Proteção e Defesa dos Diretos dos Aposentados e Pensionistas - ApdapB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Associação de Proteção e Defesa dos Diretos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
29/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:34

Expedida/Certificada
27/06/2025 08:13

Ato ordinatório
23/06/2025 06:56

Recebidos os autos
23/06/2025 06:56

Remetidos os autos da Contadoria
23/06/2025 06:56

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 06:55

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 06:54

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS) - Processo 0715851-94.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Olinda Ferreira GusmãoB0 - RÉU: B1Associação de Proteção e Defesa dos Diretos dos Aposentados e Pensionistas - ApdapB0 - Pelo o exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a consequente inexigibilidade do débito em face da parte autora com relação ao contrato de associação objeto da demanda; b) CONDENAR O réu, a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, devendo corresponder ao dobro dos valores descontados do seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso de cada parcela, até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil; c) CONDENAR a associação ré, a título de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizada desde a data do arbitramento, corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento. d) Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.
26/05/2025 12:02

Expedida/Certificada
23/05/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:38

Infrutífera
16/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0715851-94.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Olinda Ferreira Gusmão - Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Diretos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 27/01/2025, às 10:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh ,com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
17/12/2024 14:58

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:10

Ato ordinatório
13/12/2024 08:57

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0715851-94.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Olinda Ferreira Gusmão - Réu: Associação de Proteção e Defesa dos Diretos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap - Por meio da petição de pp. 50/60, requereu a parte demandada realização de audiência de conciliação.

Embora o art. 139, V, do CPC15, preceitue que incumbe ao juiz, na direção do processo, "promover, a qualquer tempo, a autocomposição", entendo que o expresso desinteresse da parte autora torna inócua a realização do ato.

Nada obsta, todavia, que as partes celebrem acordo por meio de tratativas extrajudiciais e tragam aos autos para homologação.

Porém, considerando o requerimento formulado em contestação, e também o fato de não ter sido realizada ainda audiência, defiro o pleito de designação de audiência de conciliação.

Designe-se a audiência.

Intimem-se as partes com as advertências de lei.

Anote-se o nome da advogada Joana Gonçalves Vargas OAB/RS 75.798 junto ao SAJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 15:44

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:46

Outras Decisões
18/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2024 13:06

Expedição de Carta.
11/09/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 06:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:38

Outras Decisões
09/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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