25/05/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: RODRIGO FRASSETO GÓES (OAB 4251/AC), ADV: GUSTAVO R.

GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC) - Processo 0709151-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - B1TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIIIS.AB0 - DEVEDOR: B1Railton Mendonca da SilvaB0 - Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Portanto, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Custas processuais já recolhidas.

Intimem-se.

Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado.
22/05/2025 08:54

Expedida/Certificada
29/04/2025 07:17

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R.

GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC) Processo 0709151-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - 1) Defiro a substituição processual requerida à p. 124.

Anote-se no SAJ. 2) Expeça-se mandado de citação nos endereços listados à p. 212.

Taxas já recolhidas (p. 213/218).

Intimem-se.
25/03/2025 07:40

Expedida/Certificada
12/03/2025 12:31

deferimento
20/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 14:50

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 06:48

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
23/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:05

Evoluída a classe de 81 para 12154
12/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0709151-39.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Railton Mendonca da Silva - [...] Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, com amparo nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/61.

Determino: 1) A alteração da classe do feito no SAJ.

Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

Indique ainda a parte executada, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV).

Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC).

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC). 2) Caso a parte executada não seja localizada para citação e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Saj e Siel (o credor deve informar o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe do executado).

Fica também desde já autorizada a pesquisa pelo endereço do requerido junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA.

Para tanto, a presente Decisão serve como ofício, a ser encaminhado pela própria parte, que terá prazo de dez dias para comprovar nos autos o protocolamento dos ofícios.

Registro que eventual citação via edital dependerá também dos resultados das buscas em cadastros de órgãos públicos. 3) Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC.

Para tanto, o credor deverá informar nos autos CPF ou CNPJ do devedor e devem ser adotadas as providências a seguir: a) determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 5) Caso na manifestação a que se refere o item "4f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação.

Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 6) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 7) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Intimem-se.
09/12/2024 16:31

Expedida/Certificada
12/11/2024 16:05

Extinto o processo por desistência
09/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2024 05:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:48

Ato ordinatório
04/09/2024 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:54

Realizado cálculo de custas
08/05/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:25

Expedida/Certificada
03/05/2024 13:01

Ato ordinatório
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
18/04/2024 11:11

Ato ordinatório
18/04/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 06:17

Ato ordinatório
15/02/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
10/02/2024 07:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:31

Expedida/Certificada
05/02/2024 10:07

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 12:09

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:05

deferimento
06/11/2023 07:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2023 06:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:38

deferimento
31/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:57

Outras Decisões
06/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:21

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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