25/06/2025 15:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: BRUNO BORIS (OAB 208459/SP) - Processo 0722410-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Adalberto Dantas de Oliveira FilhoB0 - RÉU: B1Qi Sociedade de Credito Direto S.aB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/06/2025 10:09

Expedida/Certificada
24/06/2025 09:42

Ato ordinatório
23/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Apelação
08/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0722410-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Adalberto Dantas de Oliveira FilhoB0 - RÉU: B1Qi Sociedade de Credito Direto S.aB0 - Intimem-se à parte Autora por meio da Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:45

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:56

Mero expediente
26/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:46

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 12:17

Realizado cálculo de custas
10/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0722410-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Dantas de Oliveira Filho - Isto posto, julgo procedente em parte o pedido revisional apenas para: a) decretar a nulidade da taxa de juros remuneratórios convencionada, mantida entretanto a capitalização mensal, procedente a revisão para fixá-los em 5,91% ao mês - Contrato Cédula de Crédito Bancário nº 0063938831/ADD; b) determinar a repetição do indébito de forma simples, relativos aos valores cobrados a maior, considerando a mudança em relação às taxas de juros remuneratórios; c) na restituição de valores deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do TJ/AC, desde os desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, devendo-se compensar os valores pagos a maior com eventual saldo remanescente do contrato recalculado, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Julgo improcedente os demais pedidos autorais.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, considerando a procedência do pedido principal de alteração dos juros remuneratórios e considerando que a repercussão, em termos de proveito econômico se dá basicamente por conta da fixação de tais juros com base na taxa média de mercado.

E ainda com base no parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa corrigido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade da demanda.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 09:01

Expedida/Certificada
29/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/04/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:32

Ato ordinatório
18/02/2025 06:30

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:00

Infrutífera
25/01/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0722410-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Dantas de Oliveira Filho - Réu: Qi Sociedade de Credito Direto S.a - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência do art. 334 CPC, designada para o dia 27/01/2025, às 11:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249/(68)3212- 8444.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
11/12/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:40

Juntada de Mandado
11/12/2024 08:56

Expedida/Certificada
06/12/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 09:30

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:29

Ato ordinatório
06/12/2024 09:28

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:28

Ato ordinatório
05/12/2024 20:17

deferimento
04/12/2024 12:18

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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