19/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC), Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB 6420/AC) Processo 0802321-36.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Raimundo Dantas da Silva - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta esta execução.

Proceda-se à liberação, em favor do executado, do saldo remanescente que ainda permanece bloqueado.

Custas pela parte executada.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital.

Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Intimem-se.
11/12/2024 09:07

Expedida/Certificada
11/12/2024 09:07

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:57

Recebidos os autos
10/12/2024 12:56

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:54

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria
10/12/2024 12:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 11:57

Ato ordinatório
10/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 08:09

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:10

Ato ordinatório
28/05/2024 12:40

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:15

Mero expediente
01/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:38

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição inicial
28/07/2023 00:43

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/04/2023 16:33

Bloqueio/penhora on line
28/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:47

Conclusos para decisão
29/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2022 10:27

Expedição de Carta.
04/10/2021 18:54

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:49

Mero expediente
05/08/2021 12:00

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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