03/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES FILHO (OAB 39697/CE), ADV: THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO (OAB 39815/CE), ADV: HANNA NOGUEIRA MAIA (OAB 38927/CE) - Processo 0712464-76.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Gft Promotoria de Vendas EireliB0 - RÉ: B1Vanessa do Nascimento GuintzelB0 - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) Condenar a parte demandada no pagamento à parte autora da importância de R$ 7.949,38 (sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros de 1% (um por cento)desde a data da transferência, (súmula 54 do STJ); B) JULGO IMPROCEDENTES o pedido no que tange danos morais.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; C) Em razão do princípio da causalidade, condeno a demandada a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários aos patronos do autor que, de acordo com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor principal corrigido.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJ/AC, com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
02/07/2025 09:54

Expedida/Certificada
02/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/04/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Hanna Nogueira Maia (OAB 38927/CE), THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO (OAB 39815/CE), Carlos Alberto de Oliveira Lopes Filho (OAB 39697/CE) Processo 0712464-76.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gft Promotoria de Vendas Eireli - Ré: Vanessa do Nascimento Guintzel - Compulsando os autos, tem-se que a parte autora em sua réplica a contestação pleiteou a realização de expedição de ofício aos bancos recebedores das TEDs que afirma que a requerida realizou, uma vez que o pedido também fora realizado em sede de contestação.

No entanto, ao verificar a contestação apresentada nos autos, tem-se que não houve qualquer pedido quanto a expedição de ofícios, razão pela qual deverá o demandante, no prazo de 05 (cinco) dias justificar a pertinência da prova requerida e, bem como, se esta ainda se faz necessária, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:34

Mero expediente
17/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
17/03/2025 03:16

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Hanna Nogueira Maia (OAB 38927/CE), THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO (OAB 39815/CE), Carlos Alberto de Oliveira Lopes Filho (OAB 39697/CE) Processo 0712464-76.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gft Promotoria de Vendas Eireli - Ré: Vanessa do Nascimento Guintzel - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
06/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:11

Ato ordinatório
06/03/2025 04:00

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Hanna Nogueira Maia (OAB 38927/CE), THAYNÁ DE FREITAS ACÁCIO (OAB 39815/CE), Carlos Alberto de Oliveira Lopes Filho (OAB 39697/CE) Processo 0712464-76.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gft Promotoria de Vendas Eireli - Ré: Vanessa do Nascimento Guintzel - Considerando que decorreu o prazo do edital sem a manifestação da parte Requerida, cumpra-se a o item "d" da Decisão de fls. 1291.

Intimem-se a Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, para atuar na qualidade de Curadora Especial.

Intimem-se.
09/12/2024 18:26

Expedida/Certificada
09/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:41

Outras Decisões
02/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:04

Expedição de Edital.
02/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 22:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

deferimento
30/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
06/09/2024 08:58

Expedida/Certificada
05/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:36

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
01/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:45

Outras Decisões
17/06/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 11:54

Expedida/Certificada
28/05/2024 14:51

Ato ordinatório
20/05/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:53

Expedição de Carta.
11/03/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 10:10

Expedida/Certificada
05/03/2024 20:52

Outras Decisões
29/01/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2023 11:48

Expedida/Certificada
04/12/2023 12:25

Ato ordinatório
04/12/2023 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/10/2023 10:14

Expedição de Carta.
12/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 11:36

Expedida/Certificada
06/09/2023 16:35

Mero expediente
28/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 12:01

Expedida/Certificada
17/08/2023 10:36

Ato ordinatório
17/08/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 08:01

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:37

Realizado cálculo de custas
04/07/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2023 12:28

Expedida/Certificada
30/06/2023 12:26

Ato ordinatório
28/06/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:43

Expedida/Certificada
20/06/2023 11:15

Ato ordinatório
20/06/2023 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:02

Expedição de Carta.
05/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 11:07

Expedida/Certificada
01/06/2023 14:22

Outras Decisões
05/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 11:21

Expedida/Certificada
19/04/2023 10:44

Ato ordinatório
19/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
13/03/2023 06:51

Expedida/Certificada
07/03/2023 16:52

Outras Decisões
28/02/2023 11:04

Conclusos para decisão
27/02/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:16

Expedida/certificada
24/02/2023 11:31

Expedida/Certificada
23/02/2023 15:03

Ato ordinatório
23/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 12:28

Expedição de Carta.
13/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:46

Expedição de Carta.
15/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2022 08:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:46

Ato ordinatório
02/09/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 11:10

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:02

Realizado cálculo de custas
10/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2022 11:31

Expedida/Certificada
08/06/2022 11:48

Ato ordinatório
07/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 11:28

Expedida/Certificada
30/05/2022 09:40

Ato ordinatório
30/05/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:39

Expedição de Carta.
05/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2022 11:27

Expedida/Certificada
28/04/2022 09:43

Ato ordinatório
27/04/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/12/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2021 11:15

Expedida/Certificada
13/12/2021 10:17

Ato ordinatório
13/12/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 17:02

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2021 11:17

Expedida/Certificada
21/10/2021 11:24

Tutela Provisória
21/10/2021 09:25

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2021 10:48

Expedida/Certificada
27/09/2021 18:18

Mero expediente
27/09/2021 09:18

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:15

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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