26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0706859-34.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDORA: B1Maria Lucileide Peres da CostaB0 - Trata-se de execução de título extrajudicial.

Verifica-se que a parte credora tem advogado constituído nos autos.

Assim, determino: 1 - intimar a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar cálculo atualizado acerca do saldo remanescente da execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos; 2 - com os cálculos, realizar a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3 - Se negativas as consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, não havendo gravame pendente sobre eventual veículo encontrado, determino o lançamento de restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de livre penhora de bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 4 - Realizada a penhora do veículo ou de outros bens eventualmente localizados e feita a avaliação, os mesmos ficarão em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640), enquanto pendente a execução; 5 - No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 6 - Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 7 - Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
13/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:00

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0706859-34.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDORA: B1Maria Lucileide Peres da CostaB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:26

Expedida/Certificada
26/05/2025 13:34

Ato ordinatório
26/05/2025 12:35

Expedição de Alvará.
23/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:44

Recebidos os autos
19/05/2025 11:44

Outras Decisões
16/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
01/05/2025 13:08

Ato ordinatório
30/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento
29/03/2025 08:06

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
09/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2024 06:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) Processo 0706859-34.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credora: Maria Lucileide Peres da Costa - Devedora: Daiana Micaela Alves - Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
11/12/2024 10:11

Expedida/Certificada
11/12/2024 07:39

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:59

Recebidos os autos
03/12/2024 11:59

deferimento
06/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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