17/06/2025 21:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:10

Recebidos os autos
17/06/2025 10:10

Recebidos os autos
17/06/2025 10:10

Mero expediente
13/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ), Carlos Alexandre Maia (OAB 5497/AC) Processo 0708256-65.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Risoleide Martins de Oliveira, Wilson Ferreira Lima - Reclamado: Mastercard Brasil Soluções Depagamento Ltda, TAM Linhas Aéreas S.A, Banco Itaucard S.A - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela ré TAM LINHAS AÉREAS S.A. em face de sentença por alegada omissão quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda (fls. 331-335).

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos.

P.R.I.

Cumpra-se.
15/04/2025 11:01

Expedida/Certificada
15/04/2025 11:01

Expedida/Certificada
15/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:19

Recebidos os autos
11/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Maia (OAB 5497/AC) Processo 0708256-65.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Risoleide Martins de Oliveira, Wilson Ferreira Lima - DESPACHO: "VISTOS e mais Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, à vista dos embargos de declaração e seu efeito modificativo (fls. 331-335), ciência e manifestação.

Após o prazo, à conclusão.

Cumpra-se."
14/02/2025 10:42

Expedida/Certificada
04/02/2025 06:37

Recebidos os autos
04/02/2025 06:37

Mero expediente
30/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Apelação
30/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Carlos Alexandre Maia (OAB 5497/AC) Processo 0708256-65.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Wilson Ferreira Lima, Risoleide Martins de Oliveira - Reclamado: Mastercard Brasil Soluções Depagamento Ltda, TAM Linhas Aéreas S.A - Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 320/326 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.
11/12/2024 10:40

Expedida/Certificada
08/12/2024 21:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:02

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:51

Infrutífera
08/10/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 09:29

Expedida/Certificada
09/09/2024 15:10

Expedida/Certificada
09/09/2024 15:01

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/09/2024 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 07:37

Conclusos para julgamento
29/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:09

Recebidos os autos
26/07/2024 09:08

Mero expediente
25/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 11:26

Expedida/Certificada
01/07/2024 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 09:38

Decisão
18/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:27

Infrutífera
17/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
26/04/2024 14:28

Expedida/Certificada
23/04/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
22/04/2024 09:30

Expedida/Certificada
22/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/04/2024 13:57

Recebidos os autos
18/04/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:22

Evoluída a classe de 11875 para 436
20/02/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 13:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 11:39

Infrutífera
18/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
26/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
25/01/2024 14:15

Expedida/Certificada
12/01/2024 08:55

Expedição de Carta.
11/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/01/2024 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/01/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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