21/05/2025 13:04

Evoluída a classe de 436 para 156
11/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:58

Expedição de Alvará.
08/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:15

Recebidos os autos
01/04/2025 18:15

Mero expediente
01/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Jandira Machado (OAB 9697RO) Processo 0702739-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erika de Souza Oliveira - Reclamado: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda, União Educacional Meta Ltda - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 199) e, assim, ordeno a intimação das devedoras União Educacional Meta Ltda e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/02/2025 12:54

Expedida/Certificada
12/02/2025 05:44

Recebidos os autos
12/02/2025 05:44

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:03

Processo Reativado
30/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:45

Transitado em Julgado em 29/01/2025
12/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Jandira Machado (OAB 9697RO) Processo 0702739-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erika de Souza Oliveira - Reclamado: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda, União Educacional Meta Ltda - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração interpostos pela embargante UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em face da embargada ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA, mantendo os termos da decisão, por inexistir a alegada contradição e omissão no r. ato sentencial embargado.
11/12/2024 10:40

Expedida/Certificada
08/12/2024 21:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 21:41

Decisão
04/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:19

Recebidos os autos
16/09/2024 08:19

Mero expediente
09/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:34

Expedida/Certificada
28/08/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 10:58

Decisão
23/08/2024 06:28

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:18

Infrutífera
20/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
27/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
27/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/06/2024 11:21

Recebidos os autos
25/06/2024 11:21

Mero expediente
13/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:24

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:24

Evoluída a classe de 436 para 156
06/06/2024 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 18:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 13:42

Infrutífera
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
16/05/2024 13:06

Expedida/Certificada
16/05/2024 13:06

Expedida/Certificada
16/05/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 09:36

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:34

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/05/2024 08:05

Evoluída a classe de 436 para 156
09/05/2024 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 08:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 14:09

Recebidos os autos
08/05/2024 14:09

Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 19:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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