27/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEMBERG SILVA JUCÁ (OAB 3164/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0702931-85.2024.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Rescisão - CREDOR: B1Uillian Soares de MatosB0 - DEVEDOR: B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Decisão Proceda-se imediatamente ao bloqueio via SISBAJUD; Após, sequestrado o valor devido, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores via ofício GABJU, em favor do credor, observados os dados bancários informados; Cumpridos todos atos, intime-se o credor para ciência da efetivação do respectivo pagamento; Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 12 de maio de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
26/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 08:47

Expedida/Certificada
26/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:21

Recebidos os autos
30/05/2025 21:21

deferimento
12/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 08:18

Processo Retirado de Suspensão
25/02/2025 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:07

Ato ordinatório
25/02/2025 08:05

Expedição de Ofício.
23/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:28

Recebidos os autos
11/02/2025 11:28

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:43

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 08:42

Evoluída a classe de 14695 para 156
25/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
24/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:20

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0702931-85.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Uillian Soares de Matos - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o reclamado ao pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 5.224,18, em favor da parte autora, devendo estes valores serem corrigidos pelo IPCA-E desde o ajuizamento da ação e juros de mora aplicados à caderneta de poupança, contados da citação, sendo que a partir de 10/12/2021 aplica-se somente a taxa SELIC, nos termos do que dispõe o art. 1º- F da Lei nº 9.494/1997.

REJEITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27).

Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 54), devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em recurso, observando-se os termos dos arts. 99, §7º, e 101, ambos do CPC/2015.

Em caso de recurso, a Secretaria do Juízo deverá certificar sua tempestividade e intimar o recorrido para, caso queira, apresentar resposta.

Em seguida, transcurso o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos para o E.

Colegiado Recursal, uma vez que, nos termos de recomendação do CNJ, agora reforçada pelo Código de Processo Civil, a análise dos pressupostos recursais é da instância revisora, inclusive quanto a eventual requerimento de gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, evolua-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença e encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para que proceda aos cálculos pertinentes.

Publique-se.

Intimem-se.
04/11/2024 08:26

Expedida/Certificada
04/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:40

Recebidos os autos
31/10/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
06/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 07:17

Ato ordinatório
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:21

Recebidos os autos
09/09/2024 15:21

deferimento
09/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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