04/06/2025 21:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC) Processo 0700488-11.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Autos n.º 0700488-11.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Sicoob Credisul Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Devedor N.f de Almeira Nascimento e outro Decisão Trata-se de ação de execução promovida pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LTDA - SICOOB CREDISUL contra N.

F. de Almeida Nascimento e Nerviane de Almeida Donascimento, objetivando a satisfação de crédito consubstanciado em títulos executivos extrajudiciais.

Nos autos, verificou-se que houve equívoco na análise das pesquisas realizadas, uma vez que os atos de constrição patrimonial e busca de bens foram direcionados apenas à empresa e não alcançaram os dados da executada Nerviane de Almeida Donascimento, responsável solidária na qualidade de avalista.

Diante disso, pugnou a exequente pelo reconhecimento do equívoco e pela realização de novas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome da executada Nerviane, com a devida correção dos procedimentos processuais.

Fundamentação Inicialmente, cabe destacar que a identificação de bens passíveis de constrição é essencial para a efetividade do processo de execução, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, que estabelece que o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento das obrigações assumidas.

Conforme os documentos constantes nos autos, verifico que o pleito da exequente está devidamente fundamentado, sendo legítima a inclusão da executada Nerviane de Almeida Donascimento nas pesquisas junto aos sistemas indicados.

Assim, com base no artigo 6º do CPC, que preconiza a cooperação entre as partes e o Juízo para a obtenção de uma decisão justa e efetiva, e no artigo 139, IV, do mesmo diploma, que confere ao juiz poderes para determinar as medidas necessárias à efetivação do cumprimento da decisão judicial, entendo que o pedido merece deferimento.

Dispositivo Posto isso, com fundamento nos artigos 6º, 139, IV, e 789 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome da executada Nerviane de Almeida Donascimento, CPF nº *00.***.*44-77, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora.

Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para análise dos próximos atos da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 21 de novembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
11/12/2024 10:56

Expedida/Certificada
21/11/2024 20:48

deferimento
21/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 09:46

Expedida/Certificada
20/07/2024 09:20

deferimento
12/07/2024 08:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:43

Expedida/Certificada
02/07/2024 11:02

Outras Decisões
02/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:54

Expedida/Certificada
19/06/2024 23:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:17

Mero expediente
16/02/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:16

Mero expediente
29/08/2023 10:04

Expedição de Carta precatória.
19/06/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 09:47

Expedida/Certificada
13/06/2023 09:36

deferimento
01/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 10:10

Expedida/Certificada
04/05/2023 14:23

Mero expediente
03/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 07:41

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:47

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
12/12/2022 14:25

Expedida/Certificada
31/10/2022 12:18

Outras Decisões
25/10/2022 08:07

Conclusos para decisão
24/10/2022 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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