23/06/2025 16:18

deferimento
23/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:09

Infrutífera
26/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ DANELUCI (OAB 444419/SP), ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC), ADV: CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA (OAB 4806/AC), ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC) - Processo 0700251-16.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Francisca Maria Teixeira MaiaB0 - REQUERIDO: B1José Joaquim de SousaB0 - Intime-se as partes da audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2025 às 10:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: https://meet.google.com/xee-dgjm-xmf Ficam as partes advertidas que: AO RECEBER A INTIMAÇÃO, a parte deve entrar em contato com este Juízo através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial E/OU Caso a parte não tenha acesso ao meio digital, DEVE COMPARECER AO FÓRUM DE BUJARI para participar da videoconferência a partir da sala passiva
23/05/2025 09:13

Expedida/Certificada
16/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 10:30:00, Vara Única - Cível.
09/05/2025 10:34

Outras Decisões
24/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC), Laís Teixeira Maia de Araújo (OAB 3854/AC), Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB 4806/AC), Chriscila Andressa Barberá Daneluci (OAB 444419/SP) Processo 0700251-16.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisca Maria Teixeira Maia - Requerido: José Joaquim de Sousa - Autos n.º 0700251-16.2018.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Requerente Francisca Maria Teixeira Maia Requerido José Joaquim de Sousa Decisão Cuida-se de ação de execução ajuizada por Maria Francisca Teixeira Maia de Araújo contra José Joaquim de Souza, na qual o executado apresenta impugnação à penhora concedida às págs. 589/591.

Alega o executado que o imóvel penhorado, situado na Rua Valdomiro Lopes, nº 1211, Bairro Geraldo Fleming, na cidade de Rio Branco/AC, é de propriedade de Natalia Gomelheira de Sousa, sua filha, e constitui bem de família, sendo o único imóvel residencial da família, nos termos da Lei nº 8.009/1990.

Aduz que o imóvel pertencia inicialmente ao executado e sua esposa Francisca de Oliveira Gomelheira, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

Com o falecimento de Francisca, os direitos hereditários de 50% do imóvel foram transferidos para a única filha do casal, Natalia.

Sustenta que, para regularização do imóvel junto à prefeitura, o executado fez a doação dos direitos possessórios dos outros 50% do imóvel à Natalia.

Quanto ao veículo penhorado, descrito como uma motocicleta Titan 160, ano 2018, cor preta, placa QLX2453, alega que não pertence ao executado, mas a terceiro alheio à demanda, Anderson Fernando de Araujo da Silva.

Por fim, requer a suspensão do processo por 30 dias para tentativa de acordo extrajudicial.

A parte exequente manifestou-se às págs. 623/624, argumentando que a suposta doação de 50% do imóvel ocorreu em 15/09/2023, data posterior ao início da fase de execução e à indicação do referido bem à penhora (29/01/2021).

Destaca que o executado não apresentou qualquer comprovação da data de falecimento de sua consorte para demonstrar que a transferência do imóvel para sua filha ocorreu em data contemporânea ao falecimento.

Ressalta ainda que, confrontando os documentos de págs. 606 e 609, em abril/2024 a conta de água do imóvel permanecia em nome da cônjuge falecida.

Argumenta que o executado busca, por meios escusos e com aparência de legalidade, esconder seu patrimônio.

Quanto ao veículo, alega que a impugnação é intempestiva. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Primeiramente, analiso a alegação de impenhorabilidade do imóvel por constituir bem de família.

Observa-se que o executado não logrou comprovar adequadamente que se trata de bem impenhorável nos termos da Lei nº 8.009/1990.

A simples alegação de que o imóvel é utilizado como residência familiar não é suficiente para caracterizar a impenhorabilidade, sendo necessária comprovação efetiva de que constitui o único bem imóvel da entidade familiar destinado à moradia permanente.

Ademais, verifica-se que a doação de 50% do imóvel em favor da filha do executado ocorreu em 15/09/2023 (pág. 606), data posterior ao início da fase de execução destes autos e à indicação do referido bem à penhora (29/01/2021 - pág. 233).

Esta circunstância temporal levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade da transferência patrimonial.

Não se pode ignorar que o executado não apresentou nos autos qualquer documento que comprove a data de falecimento de sua esposa para demonstrar que a transferência do imóvel para sua filha decorreu de sucessão legítima contemporânea ao falecimento, conforme alegado.

Pelo contrário, da certidão de casamento acostada à pág. 604, consta a informação de que o óbito da Sra.

Francisca Gomelheira de Sousa ocorreu em 16/06/2013, portanto, muito antes do início do processo executivo.

Confrontando os documentos de págs. 606 e 609, percebe-se que, mesmo após a alegada transferência total da propriedade à filha, em abril/2024 a conta de água do imóvel permanecia em nome da cônjuge falecida.

Tal situação evidencia inconsistência nas alegações do executado e reforça a aparência de fraude à execução.

Destaca-se, ainda, que a Lei n° 8.009/1990 visa proteger o bem de família da entidade familiar contra a expropriação judicial, mas essa proteção não se estende às situações em que há indícios de fraude à execução, como se verifica no presente caso.

Em relação à alegada impenhorabilidade do veículo, motocicleta Titan 160, ano 2018, cor preta, placa QLX2453, por pertencer supostamente a terceiro, Anderson Fernando de Araujo da Silva, observa-se que o executado carece de legitimidade para apresentar tal impugnação, pois o instrumento adequado seria a oposição de embargos de terceiro pelo próprio proprietário.

Quanto ao pedido de suspensão do processo para tentativa de acordo extrajudicial, embora o executado alegue interesse em realizar acordo, não apresentou qualquer proposta concreta nos autos, o que indica possível intuito protelatório.

No entanto, considerando o princípio da cooperação processual e a busca pela solução consensual dos conflitos, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação para tentativa de composição entre as partes, sem prejuízo da manutenção da penhora realizada, que permanecerá válida até eventual acordo homologado judicialmente.

Dispositivo Posto isso: 1.

Rejeito a impugnação à penhora apresentada pelo executado, mantendo a constrição sobre o imóvel situado na Rua Valdomiro Lopes, nº 1211, Bairro Geraldo Fleming, na cidade de Rio Branco/AC, bem como sobre os veículos descritos nos autos; 2.

Determino a atualização do valor da dívida na capa dos autos, conforme cálculo apresentado pela parte exequente; 3.

Determino a designação de audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias; 4.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência a ser designada; 5.

Ressalto que a audiência não suspende o curso do processo, permanecendo válidos os atos constritivos já realizados; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 24 de março de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
08/04/2025 08:30

Mero expediente
08/04/2025 06:13

Expedida/Certificada
25/03/2025 07:54

Indeferimento
24/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:45

Processo Reativado
24/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC), Laís Teixeira Maia de Araújo (OAB 3854/AC), Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB 4806/AC), Chriscila Andressa Barberá Daneluci (OAB 444419/SP) Processo 0700251-16.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisca Maria Teixeira Maia - Requerido: José Joaquim de Sousa - Autos n.º 0700251-16.2018.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Requerente Francisca Maria Teixeira Maia Requerido José Joaquim de Sousa Decisão Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Maria Francisca Teixeira Maia de Araújo contra José Joaquim de Souza, em que se discute a execução de dívida atualizada no importe de R$ 282.736,06 (valor base novembro de 2024), conforme manifestação apresentada pela exequente.

Nos autos, houve a penhora de bens, incluindo um imóvel situado na Rua Valdomiro Lopes, nº 1211, Bairro Geraldo Fleming, em Rio Branco/AC, e uma motocicleta Titan 160, ano 2018, placa QLX2453.

O executado apresentou impugnação às págs. 597/601, sustentando, em síntese: Impenhorabilidade do imóvel: O executado alegou que o imóvel penhorado é bem de família, sendo utilizado como moradia da sua entidade familiar, o que atrairia a proteção da Lei nº 8.009/1990.

Afirmou, ainda, que 50% do imóvel foi doado à sua filha, Natalia Gomelheira de Sousa, e que a transferência ocorreu como tentativa de regularização sucessória, e não como fraude à execução.

Penhora de veículo pertencente a terceiro: O executado alegou que a motocicleta Titan 160, ano 2018, pertence a Anderson Fernando de Araújo da Silva, terceiro alheio à demanda, e que a constrição judicial sobre esse bem seria ilegal.

Suspensão do processo para tentativa de acordo: Informou que está disposto a resolver a questão por meio de um acordo e, para tanto, requereu a suspensão dos autos por 30 (trinta) dias.

Em sua manifestação às págs. 599/601, a exequente reiterou os fundamentos de sua execução e atualizou o débito remanescente, destacando o descumprimento das obrigações pelo executado.

No entanto, não apresentou oposição ao pedido de suspensão do processo para tentativa de acordo extrajudicial.

Fundamentação O Código de Processo Civil, em seu art. 313, inciso II, prevê que o processo pode ser suspenso por convenção das partes.

A tentativa de acordo extrajudicial é medida que atende aos princípios da celeridade, economia processual e solução consensual dos litígios, consagrados no art. 3º, §3º, do CPC.

A suspensão do processo por prazo razoável, como o de 30 dias pleiteado pelo executado, não configura prejuízo às partes, permitindo-lhes buscar uma solução consensual.

Ademais, decorrido o prazo de suspensão, com ou sem acordo, o feito pode prosseguir de forma regular, observando-se os atos subsequentes.

Dispositivo Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, para que as partes tentem solucionar o litígio por meio de acordo extrajudicial.

Decorrido o prazo de 30 dias: a) Com acordo: As partes deverão apresenta-lo para homologação, caso em que os autos serão analisados para extinção ou adequação do processo, conforme o conteúdo do acordo. b) Sem acordo: O processo será retomado, com a análise da impugnação apresentada às págs. 597/601 e da manifestação subsequente da exequente, conforme registrado nos autos.

Após o decurso do prazo, com ou sem acordo, encaminhem-se os autos conclusos para análise e deliberação sobre a impugnação e a manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 29 de novembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
11/12/2024 10:56

Expedida/Certificada
29/11/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:46

deferimento
18/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 07:46

Expedida/Certificada
14/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:21

Mero expediente
13/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:04

Expedição de Alvará.
30/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
21/07/2024 07:47

deferimento
16/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:46

Expedida/Certificada
04/06/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
07/05/2024 18:07

Acolhimento em Parte
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição inicial
06/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
23/04/2024 15:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
12/04/2024 08:33

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:18

Mero expediente
13/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:09

Expedida/Certificada
06/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:54

Mero expediente
04/03/2024 08:39

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
20/09/2023 13:38

Expedida/Certificada
11/09/2023 13:22

Bloqueio/penhora on line
04/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:35

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 09:59

Juntada de Mandado
27/06/2023 12:32

Expedida/Certificada
27/06/2023 12:31

Ato ordinatório
27/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:52

Expedição de Edital.
23/05/2023 13:13

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:40

Expedida/Certificada
23/05/2023 09:40

Expedida/Certificada
23/05/2023 08:30

Ato ordinatório
30/09/2022 16:48

Mero expediente
05/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:10

Recebidos os autos
04/07/2022 14:10

Outras Decisões
04/07/2022 08:33

Conclusos para despacho
04/07/2022 08:32

Ato ordinatório
30/06/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 20:30

Expedida/Certificada
26/06/2022 20:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 20:26

Juntada de Mandado
26/06/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 12:05

Recebidos os autos
14/06/2022 12:05

Mero expediente
13/06/2022 17:29

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:28

Juntada de Certidão
29/03/2022 07:43

Desapensado do processo numero_do_processo
29/03/2022 07:43

Apensado ao processo
28/03/2022 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:42

Mero expediente
14/10/2021 11:27

Expedição de Mandado.
05/07/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
02/07/2021 08:57

Expedida/Certificada
29/06/2021 18:14

Recebidos os autos
29/06/2021 18:14

Outras Decisões
16/06/2021 11:38

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2021 10:32

Expedida/Certificada
09/06/2021 10:22

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
04/05/2021 15:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
15/03/2021 15:57

Expedida/Certificada
10/03/2021 16:58

Recebidos os autos
10/03/2021 16:58

Outras Decisões
15/02/2021 14:02

Conclusos para decisão
29/01/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 17:03

Mero expediente
01/12/2020 07:49

Expedição de Certidão.
06/11/2020 19:05

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:59

Expedida/Certificada
05/11/2020 14:51

Não Conhecimento de recurso
05/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:53

Processo Reativado
16/03/2020 13:52

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/03/2020 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/03/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 16:10

Expedida/Certificada
04/03/2020 08:46

Recebidos os autos
04/03/2020 08:46

Mero expediente
02/03/2020 16:40

Conclusos para decisão
02/03/2020 16:38

Expedição de Certidão.
21/01/2020 22:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 17:34

Expedida/Certificada
07/11/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 09:43

Expedida/Certificada
18/10/2019 09:37

Recebidos os autos
18/10/2019 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 13:43

Conclusos para julgamento
25/06/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:34

Mero expediente
24/05/2019 14:00

Expedição de Certidão.
24/05/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:00

Expedição de Certidão.
16/05/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 13:29

Expedição de Certidão.
15/05/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2019 14:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
30/04/2019 15:03

Expedição de Mandado.
30/04/2019 15:03

Expedição de Mandado.
30/04/2019 15:03

Expedição de Mandado.
30/04/2019 15:03

Expedição de Mandado.
30/04/2019 15:03

Expedição de Mandado.
30/04/2019 15:03

Expedição de Certidão.
30/04/2019 13:04

Expedida/Certificada
30/04/2019 12:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2019 08:15:00, Vara Única - Cível.
30/04/2019 11:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
30/01/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 11:21

Expedição de Mandado.
10/12/2018 07:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 10:43

Recebidos os autos
01/11/2018 10:43

Outras Decisões
31/10/2018 10:25

Conclusos para despacho
31/10/2018 10:23

Ato ordinatório
23/10/2018 16:07

Expedida/Certificada
23/10/2018 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 08:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 15:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
11/10/2018 13:29

Expedida/Certificada
26/09/2018 11:10

Recebidos os autos
26/09/2018 11:10

Mero expediente
24/09/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 15:02

Conclusos para despacho
21/09/2018 15:00

Expedição de Certidão.
21/09/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 13:55

Mero expediente
21/08/2018 09:33

Expedição de Certidão.
21/08/2018 09:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 14:19

Expedição de Certidão.
27/07/2018 13:37

Publicado ato_publicado em 27/07/2018.
26/07/2018 15:30

Expedição de Mandado.
26/07/2018 15:30

Expedição de Mandado.
26/07/2018 14:18

Expedida/Certificada
26/07/2018 14:11

Expedição de Certidão.
26/07/2018 14:06

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2018 09:20:00, Vara Única - Cível.
04/07/2018 10:59

Publicado ato_publicado em 04/07/2018.
03/07/2018 13:41

Expedida/Certificada
14/06/2018 10:38

Recebidos os autos
14/06/2018 10:38

Outras Decisões
13/06/2018 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 10:12

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.
08/06/2018 11:38

Expedida/Certificada
06/06/2018 16:53

Recebidos os autos
06/06/2018 16:53

Mero expediente
05/06/2018 16:30

Conclusos para despacho
05/06/2018 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2018 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 13:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
29/05/2018 13:51

Expedida/Certificada
27/05/2018 09:15

Recebidos os autos
27/05/2018 09:15

Outras Decisões
24/05/2018 14:37

Conclusos para decisão
24/05/2018 10:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
24/05/2018 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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