06/06/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:25

Mero expediente
28/05/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: LUCAS SOUZA MELO (OAB 6637/AC), ADV: RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 101729/PR), ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB 17380/DF) - Processo 0700726-95.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - REQUERENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - REQUERIDO: B1J L dos SantosB0 - B1Jose Lima dos SantosB0 - B1Artemilda Mendes dos SantosB0 - Decisão Em atenção a manifestação de pp. 238/240, na qual os requeridos consideraram a possibilidade de reforma do entendimento exarado de pp. 230/232, esclareço que mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se os termos da decisão de recebimento do agravo de instrumento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 08 de abril de 2025.
27/05/2025 11:29

Expedida/Certificada
27/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB 17380/DF), ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 101729/PR), ADV: LUCAS SOUZA MELO (OAB 6637/AC) - Processo 0700726-95.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - REQUERENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - REQUERIDO: B1J L dos SantosB0 - B1Jose Lima dos SantosB0 - B1Artemilda Mendes dos SantosB0 - Despacho Considerando o pedido de habilitação de p. 242, DETERMINO: Habilite-se o patrono RAFAEL FURTADO AYRES, OAB/DF 17.380, devendo as intimações do Banco da Amazônia S/A ocorrerem exclusivamente em seu nome.

Publique-se a decisão de p. 241, observando-se o novo patrono habilitado.

Cumpra-se.
26/05/2025 10:26

Expedida/Certificada
09/05/2025 09:06

Expedida/Certificada
23/04/2025 16:24

Mero expediente
23/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/04/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:25

Mero expediente
08/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 05:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romero Carvalho Melo (OAB 5191/AC), Raimundo Bessa Junior (OAB 101729/PR) Processo 0700726-95.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Banco da Amazônia S/A - Requerido: Jose Lima dos Santos, Artemilda Mendes dos Santos, J L dos Santos - Decisão O executado apresentou objeção de pré-executividade, ob o argumento de que a Cédula de Crédito Bancário nº 049 12/0392-6 não atende aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade exigidos pela lei.

Sustentam os executados que a cédula executada não especifica o valor das prestações mensais e os critérios para sua determinação, comprometendo sua exequibilidade.

Apresentou documentos. (pp. 140/200).

Em contraditório o exequente manifestou que nenhum dos argumentos são capazes de obstruir o prosseguimento do feito. (pp. 208/222).

O exequente impugnou a exceção, arguindo sua inadequação processual, pois a matéria suscitada exige dilação probatória, devendo ser analisada por meio de embargos à execução, e não pela via excepcional da exceção de pré-executividade.

Requereu ao final a rejeição da presente exceção de pré-executividade.

Decido.

A exceção de pré-executividade, segundo a doutrina e jurisprudência sedimentadas, é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida como meio processual, isento de custas, em que o executado pode arguir a ausência dos requisitos necessários à formação e ao desenvolvimento válido e regular da ação de execução, ou seja, dos pressupostos processuais, das condições da ação e dos vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demande dilação probatória. É por demais óbvio que, diante de tais matérias de ordem pública que permite ao juiz a apreciação ex officio e a qualquer tempo, deve o executado dispor de meios processuais adequados à defesa, longe do formalismo dos embargos à execução, que se constituem verdadeira ação judicial com ampla cognição, e também da custosa garantia do juízo, nos casos em que exigida, a fim de discutir o cabimento de uma ação executória fadada ao fracasso.

A exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, pois se trata de espécie excepcional de defesa a ser utilizada em processo de execução independentemente de embargos do devedor, que por sua vez se trata de ação de conhecimento incidental sobre a execução, é utilizada principalmente para questões de reconhecimento de plano da matéria ventilada, sem necessidade de produção de outras provas, entre as possibilidades de uso também existem as modificativas e extintivas do direito, como anistia, prescrição, decadência etc.

Seguindo orientação firmada pelo verbete da Súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade é utilizada principalmente para questões de reconhecimento de plano da matéria discutida. É dizer, a exceção só será acolhida na hipótese de a irregularidade ou o vício apontado no título serem perceptíveis de imediato e em casos nos quais não se verifique prima facie a necessidade de produção de provas sobre matérias que podem ser conhecidas inclusive de ofício pelo juiz.

Do contrário, o deslinde da controvérsia deverá ser objeto de embargos à execução.

O que não se pode admitir é a instauração de uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos - que têm natureza cognitiva e admitem ampla instrução.

Havendo impugnação da parte contrária quanto aos fundamentos invocados e não sendo perceptível ictu oculi o alegado vício formal no título executivo, a matéria levantada incidentalmente exorbita os limites cognitivos da exceção, devendo ser deduzida em embargos.

Ademais, a exceção de pré-executividade não pode ser utilizada a qualquer tempo, substituindo a defesa oponível através de embargos à execução.

Nota-se que a primeira oportunidade para se pronunciar nos autos foi após a nomeação de bens à penhora (pp. 67/68), ocorrida em 29/12/2020.

Posteriormente, houve manifestação do Exequente, ora excepto, informando não aceitar o bem indicado, requerendo a constrição recaia sobre a ordem do art. 835 do CPC (pp. 84/85).

No caso em análise, verifica-se que a questão levantada pelos excipientes exige produção de provas, especialmente no que concerne à forma de cálculo da dívida e à adequação do demonstrativo do débito ao contrato firmado entre as partes.

A alegação de ausência de clareza na discriminação das parcelas da Cédula de Crédito Bancário demanda a análise do contrato subjacente, dos cálculos apresentados pelo credor e da evolução do débito, o que evidentemente não pode ser resolvido sem instrução probatória.

Portanto, tendo em vista que a matéria invocada pelos excipientes demanda a produção de prova documental e análise contratual aprofundada, a exceção de pré-executividade revela-se incabível.

No mais, os excipientes pleitearam os benefícios da justiça gratuita, argumentando insuficiência econômica.

Todavia, inexiste nos autos documentação comprobatória robusta que evidencie a hipossuficiência dos excipientes.

Em face do exposto, REJEITO a exceção oposta condenando a excipiente ao pagamento das custas processuais.

Além disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência dos excipientes.

Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de incidente da ação de execução.

Findo prazo para eventual insurgência, dê-se vista a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.

Sena Madureira-(AC), 14 de fevereiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
19/03/2025 11:52

Expedida/Certificada
15/02/2025 08:42

Outras Decisões
06/02/2025 22:52

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romero Carvalho Melo (OAB 5191/AC), Raimundo Bessa Junior (OAB 101729/PR) Processo 0700726-95.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Banco da Amazônia S/A - Requerida: Artemilda Mendes dos Santos, Jose Lima dos Santos, J L dos Santos - Despacho Intime-se o exequente quanto ao resultado da pesquisa SISBAJUD (pp. 202-203), no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 12 de novembro de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
11/12/2024 12:20

Expedida/Certificada
12/11/2024 19:03

Mero expediente
12/11/2024 18:22

Mero expediente
06/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
20/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:20

Ato ordinatório
20/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:12

Recebidos os autos
09/05/2023 08:12

Outras Decisões
05/01/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:26

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:46

Ato ordinatório
11/04/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 13:35

Recebidos os autos
21/10/2021 13:35

Outras Decisões
01/10/2021 12:41

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/04/2021 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/04/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 10:43

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:42

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
31/03/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:39

Expedida/Certificada
05/03/2021 13:37

Ato ordinatório
30/12/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 21:17

Expedição de Carta.
05/12/2020 21:17

Expedição de Carta.
05/12/2020 21:17

Expedição de Carta.
30/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 14:47

Outras Decisões
21/09/2020 08:53

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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