01/09/2025 08:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC), ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC) - Processo 0700730-79.2022.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - AUTOR: B1Jorge Luiz Pereira de SouzaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Expeça-se alvará judicial para levantamento de valores da importância depositada às pp. 180/181.

Após, intime-se a parte autora para informar se houve satisfação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

Cumpra-se.
26/08/2025 08:19

Expedida/Certificada
26/08/2025 08:11

Expedição de Alvará.
26/08/2025 08:11

Expedição de Alvará.
18/08/2025 17:19

Expedição de alvará de levantamento
12/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:17

Processo Reativado
12/08/2025 07:57

Paga
12/08/2025 07:57

Paga
30/07/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700730-79.2022.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - AUTOR: B1Jorge Luiz Pereira de SouzaB0 - Determino a suspensão deste processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a comprovação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Cumpra-se.
08/07/2025 09:09

Expedida/Certificada
27/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:24

Por Expedição de RPV
25/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:40

Enviada ao Tribunal
25/06/2025 07:40

Enviada ao Tribunal
16/06/2025 10:35

Classe retificada de 7 para 12078
12/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700730-79.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - AUTOR: B1Jorge Luiz Pereira de SouzaB0 - Devidamente intimada, a Fazenda Pública não ofereceu embargos ao cumprimento de sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pela exequente à p. 183/171.

Expeça-se a correspondente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com as cautelas de estilo.

Altere-se a classe do processo para Execução contra a Fazenda Pública.

Cumpra-se.
11/06/2025 08:27

Expedida/Certificada
09/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:44

Expedição de precatório/rpv
03/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:04

Outras Decisões
13/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:15

Transitado em Julgado em 11/03/2025
23/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariana Paula Maia (OAB 5782/AC) Processo 0700730-79.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Pereira de Souza - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos em correição.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, os quais apontam a existência de contradição na fixação dos valores ou percentuais referentes aos honorários advocatícios.

A parte ré alega a aplicação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.

Este é o breve relatório.

Passo à decisão.

No que diz respeito ao mérito, após examinar atentamente as razões apresentadas pelo ilustre e diligente procurador da parte embargante, verifica-se a existência de contradição por parte deste juízo quanto à fixação dos honorários advocatícios, pois deve-se aplicar, no presente caso, a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Diante disso, reconhecendo o erro apontado, acolho os embargos de declaração para, corrigindo a contradição contida na sentença deste Juízo e conferindo-lhe efeito infringente, acatar a impugnação apresentada pelo embargante, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, vedada a sua incidência sobre as prestações vencidas após a data da sentença.

Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença proferida por este Juízo.

Após intimado, ciente desta decisão, o autor poderá apresentar planilha de cálculo, considerando o aqui disposto.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
12/12/2024 11:48

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 08:11

Expedida/Certificada
14/08/2024 12:35

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2024 05:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 10:41

Expedida/Certificada
12/06/2024 17:41

Outras Decisões
12/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 08:41

Expedida/Certificada
08/04/2024 09:50

Ato ordinatório
05/04/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:31

Expedida/Certificada
02/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/03/2024 21:56

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 08:21

Conclusos para decisão
26/01/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
19/01/2024 22:02

Expedida/Certificada
19/01/2024 13:11

Mero expediente
11/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
29/09/2023 18:20

Expedida/Certificada
29/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:47

Ato ordinatório
29/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:41

Mero expediente
13/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:10

Expedida/Certificada
22/05/2023 13:11

Expedida/Certificada
22/05/2023 12:31

Ato ordinatório
22/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/05/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:29

Expedida/Certificada
03/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:35

Expedida/Certificada
24/03/2023 12:06

Outras Decisões
21/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
12/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:24

Expedição de Mandado.
06/11/2022 10:48

Outras Decisões
01/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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