30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0702282-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - REQUERENTE: B1Banco Pan S.AB0 - CREDOR: B1Advocacia Bellinati PerezB0 - DEVEDOR: B1Jairo Oliveira AlmeidaB0 - A parte Devedora foi devidamente citada/intimada (pág. 134) e, após pedido de redesignação de audiência, mudou de endereço (pág. 149), sem comunicar o Juízo.

Em apreciação da petição de páginas 151/152: 1) Defiro o pedido o de bloqueio de valores/bens da parte Devedora, através do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do crédito atualizado, para o que determino a intimação da parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito exequendo; 2) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 2.1) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 2.2) Efetivada a penhora, conforme item "2.1", intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos quanto à penhora realizada, requerendo o que entender ser-lhe direito. 3) Frustrado o bloqueio de valores determinado no item "1", intime-se a parte Credora para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aos depois, com as informações, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC). 3.1) Não indicando o Credor, bens passíveis de penhora do Devedor, fica determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se com brevidade.

Intimem-se.
19/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0702282-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco Pan S.A, Advocacia Bellinati Perez - Devedor: Jairo Oliveira Almeida - Tendo em vista o pedido da parte executada às pp. 139/140 de que seja designada nova audiência de conciliação, somando-se a isso o fato de o juiz poder, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, designe-se audiência conciliação a ser realizada no dia 28/04/2025, às 10:00 horas .

Intimem-se as partes para comparecem ao ato.
28/03/2025 08:22

Expedida/Certificada
25/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:28

Ato ordinatório
25/03/2025 13:26

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:38

Outras Decisões
24/03/2025 10:41

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por não-realizada para data_hora local. .
13/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:11

Infrutífera
28/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:30

Juntada de Mandado
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0702282-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco Pan S.A, Advocacia Bellinati Perez - Devedor: Jairo Oliveira Almeida - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 28/01/2025, às 12:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh ,com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
17/12/2024 14:58

Expedida/Certificada
16/12/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 09:15

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:48

Ato ordinatório
16/12/2024 08:41

Ato ordinatório
13/12/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 11:48

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0702282-94.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Advocacia Bellinati Perez, Banco Pan S.A - Devedor: Jairo Oliveira Almeida - Decisão Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que a parte devedora postula (pp. 110/111) o levantamento da indisponibilidade de valores por meio do Sisbajud que, no seu entender, são impenhoráveis.

Requereu, outrossim, a designação de audiência para tentativa de autocomposição.

Decido.

De início, registro que a pesquisa de pp. 99/102 restou infrutífera à vista dos irrisórios valores encontrados, inexistindo constrição patrimonial vinculada a estes autos, razão pela qual deixo de apreciar o pleito neste ponto.

Lado outro, tendo em conta o que preceitua o art. 3º, §3º, do CPC/15, determino seja designada audiência para tentativa de acordo entre as partes, preferencialmente por videoconferência.

Não havendo consenso para pôr fim ao litígio, deverá a parte credora impulsionar o feito, postulando o que entender de direito em dez dias, contados da realização do ato solene, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo (art. 921, § 2º, CPC/15).

Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.
11/12/2024 16:59

Expedida/Certificada
10/12/2024 08:42

Outras Decisões
02/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:27

Processo Reativado
22/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:13

Execução frustrada
06/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2023 12:04

Expedida/Certificada
07/08/2023 12:47

Ato ordinatório
07/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 08:25

Expedida/Certificada
13/04/2023 00:58

Outras Decisões
12/03/2023 22:16

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/01/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 13:04

Expedida/Certificada
22/12/2022 07:53

Ato ordinatório
19/12/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:37

Expedição de Carta.
16/09/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022 11:53

Expedida/Certificada
15/09/2022 09:15

Evoluída a classe de 81 para 156
14/09/2022 21:56

Outras Decisões
15/08/2022 08:31

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:30

Processo Reativado
05/08/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:42

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:40

Transitado em Julgado em 28/06/2022
27/05/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022 08:58

Expedida/Certificada
25/05/2022 23:42

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 11:04

Conclusos para julgamento
17/05/2022 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:24

Juntada de Mandado
07/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 23:31

Expedição de Mandado.
15/03/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2022 10:58

Expedida/Certificada
11/03/2022 01:28

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 13:48

Conclusos para decisão
09/03/2022 08:03

Realizado cálculo de custas
09/03/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708586-41.2024.8.01.0001

Gloria Maria da Silva Castro

Banco Safra S.A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/06/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0712753-38.2023.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adao Lima da Cruz

Advogado: Ariosmar Neres

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2023 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0702548-47.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Juliana Monteiro da Cruz Vila Nova

Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/03/2023 06:22

Exibir Processo

Processo nº 0702153-21.2024.8.01.0001

Cleudson Silva de Lima

Banco Bradesco S.A

Advogado: Octavia de Oliveira Moreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/02/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0716174-36.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Gabriel Borges Claros

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/11/2023 06:25

Exibir Processo