TJAC - 0709906-44.2015.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Gabriel Santos de Souza (OAB 4612/AC), Bernardo Iago Cardoso Bezerra (OAB 4640/AC), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 26929/GO) Processo 0709906-44.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Sergio da Silva Santos, Sebastiana Menezes da Cruz, Joelma de Oliveira Campos - Ré: Francisca Rosineide Aguiar Ferreira, Sérgio Yoshio Nakamura - 1 - Pelo teor da petição de p. 1001, o credor aponta o pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 803, não havendo qualquer relação com as matrículas 5.537, 7.859 e 46.953, objeto da sentença proferida nos autos 1005383-89.2023.4.01.3000, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.
Analisando a matrícula nº 863 de pp. 673/675, denota-se a existência de indisponibilidade averbada: Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, verifico que apesar do registro de indisponibilidade, não há qualquer impedimento para a realização da penhora: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 182 DO STJ.
NOVA ANÁLISE.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
NOVA PENHORA.
POSSIBILIDADE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA DA PARTE.
REVISÃO.
REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS.
SÚMULA N. 7 DO STJ.
PENHORA.
INEFICÁCIA.
AVALIAÇÃO.
ART. 843, § 2º, DO CPC.
REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS.
SÚMULA N. 7 DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
A mera decretação de indisponibilidade de bens não impede a penhora sobre eles, mas apenas a alienação, que será restrita ao remanescente do patrimônio. 2.
Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.507.650/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 16/10/2024.) Portanto, lavre-se o termo de penhora e expeça-se o mandado de avaliação, nomeação do devedor como depositário e intimação do devedor.
Expeça-se o ofício de averbação perante a Serventia de Registro de Imóvel.
Observe-se a assistência judiciária gratuita concedida ao credor, conforme decisão de pp. 86/96 -
07/02/2025 06:48
Expedida/Certificada
-
04/02/2025 09:38
deferimento
-
30/01/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:22
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Gabriel Santos de Souza (OAB 4612/AC), Bernardo Iago Cardoso Bezerra (OAB 4640/AC), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 26929/GO) Processo 0709906-44.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Sergio da Silva Santos, Sebastiana Menezes da Cruz, Joelma de Oliveira Campos - Devedor: Sérgio Yoshio Nakamura, Francisca Rosineide Aguiar Ferreira - 1- Analisando os autos, verifico o sobrestamento da presente ação em razão dos embargos de terceiros protocolados sob o n. 0703412-85.2023.8.01.0001, pois não se especificou determinado ato constritivo, mas sim o sobrestamento do cumprimento de sentença até o julgamento em definitivo dos embargos de terceiro.
Verifico, ainda que, o processo foi remetido para a Justiça Federal, assim é necessário saber em que momento processual os embargos de terceiro se encontram. 2- Dessa forma, intime-se a parte credora para que informe nos autos sobre a fase em que se encontra os embargos de terceiros com suas respectivas cópias, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Intimem-se. -
12/12/2024 14:01
Expedida/Certificada
-
09/12/2024 13:45
Outras Decisões
-
06/11/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2024 05:05
Expedida/Certificada
-
01/10/2024 11:59
Outras Decisões
-
30/09/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 20:02
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2024 12:12
Expedida/Certificada
-
04/06/2024 11:19
Outras Decisões
-
25/04/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2024 12:15
Expedida/Certificada
-
11/04/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:37
Outras Decisões
-
07/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/02/2024 08:46
Expedida/Certificada
-
08/02/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
-
07/02/2024 20:05
Ato ordinatório
-
07/02/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 08:37
Expedida/Certificada
-
25/01/2024 20:21
Outras Decisões
-
01/12/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 08:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/11/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/06/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2023 10:30
Expedida/Certificada
-
19/06/2023 12:45
Outras Decisões
-
05/06/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 13:47
Juntada de Decisão
-
25/04/2023 07:15
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2023 13:35
Expedida/Certificada
-
02/03/2023 07:29
Outras Decisões
-
24/02/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2023 12:00
Expedida/Certificada
-
23/01/2023 11:03
Outras Decisões
-
19/01/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.
-
30/05/2022 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 10:40
Expedição de Carta.
-
18/04/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2022 09:13
Expedida/Certificada
-
03/03/2022 09:54
Outras Decisões
-
16/09/2021 04:02
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2021 10:35
Expedida/Certificada
-
25/08/2021 17:55
Outras Decisões
-
31/05/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2021 11:53
Expedida/Certificada
-
28/04/2021 09:28
Ato ordinatório
-
28/04/2021 09:26
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2021 13:11
Expedida/Certificada
-
15/04/2021 13:05
Outras Decisões
-
12/04/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 18:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 07:30
Expedida/Certificada
-
05/04/2021 05:26
Ato ordinatório
-
05/04/2021 05:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2021 09:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
16/03/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 08:52
Ato ordinatório
-
25/11/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 09:21
Expedida/Certificada
-
18/11/2020 08:39
Ato ordinatório
-
21/10/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 07:54
Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
-
23/09/2020 08:34
Expedida/Certificada
-
14/09/2020 18:37
Ato ordinatório
-
14/09/2020 12:45
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 18:02
Expedida/Certificada
-
01/09/2020 19:34
Outras Decisões
-
03/07/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2020.
-
15/06/2020 12:16
Publicado ato_publicado em 15/06/2020.
-
12/06/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 09:50
Expedida/Certificada
-
04/06/2020 19:31
Ato ordinatório
-
04/06/2020 18:26
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
03/06/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 08:45
Expedida/Certificada
-
29/05/2020 07:23
Ato ordinatório
-
27/05/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 09:10
Publicado ato_publicado em 11/05/2020.
-
04/05/2020 10:35
Expedida/Certificada
-
08/04/2020 15:43
Outras Decisões
-
09/03/2020 16:56
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2020 08:36
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 07:27
Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
-
12/02/2020 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 07:36
Expedida/Certificada
-
06/02/2020 18:07
Outras Decisões
-
28/10/2019 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 07:48
Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
-
22/08/2019 07:41
Expedida/Certificada
-
21/08/2019 17:24
Outras Decisões
-
10/05/2019 08:41
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 08:02
Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
-
03/04/2019 07:27
Expedida/Certificada
-
29/03/2019 10:56
Ato ordinatório
-
29/03/2019 10:55
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1707, classe_nova: 156
-
29/03/2019 10:52
Processo Reativado
-
21/03/2019 12:37
Recebidos os autos
-
01/10/2018 09:38
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
01/10/2018 09:38
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
01/10/2018 09:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 09:34
Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
-
04/09/2018 10:26
Expedida/Certificada
-
31/08/2018 15:41
Mero expediente
-
04/06/2018 10:55
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 10:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2018.
-
04/05/2018 07:15
Publicado ato_publicado em 04/05/2018.
-
02/05/2018 07:27
Expedida/Certificada
-
30/04/2018 08:58
Ato ordinatório
-
30/04/2018 08:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 07:25
Publicado ato_publicado em 03/04/2018.
-
28/03/2018 07:19
Expedida/Certificada
-
27/03/2018 18:21
Julgado improcedente o pedido
-
06/12/2017 10:33
Conclusos para julgamento
-
06/12/2017 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2017.
-
04/12/2017 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 07:29
Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
-
31/10/2017 07:47
Expedida/Certificada
-
30/10/2017 09:09
Ato ordinatório
-
30/10/2017 09:08
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2017 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2017 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 14:42
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2017 09:00:00, 3ª Vara Cível.
-
28/08/2017 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 07:17
Publicado ato_publicado em 14/07/2017.
-
12/07/2017 07:40
Expedida/Certificada
-
11/07/2017 12:49
Ato ordinatório
-
10/07/2017 14:42
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2017 09:00:00, 3ª Vara Cível.
-
16/06/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 07:47
Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
-
18/05/2017 07:29
Expedida/Certificada
-
17/05/2017 17:38
Outras Decisões
-
26/12/2016 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/12/2016 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2016 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 16:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 16:04
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2016 15:54
Expedição de Mandado.
-
24/10/2016 07:48
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2016 15:30:00, 3ª Vara Cível.
-
28/09/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2016 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2016 13:08
Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
-
09/08/2016 12:46
Expedida/Certificada
-
08/08/2016 15:00
Mero expediente
-
08/08/2016 08:30
Conclusos para julgamento
-
08/08/2016 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2016 07:15
Publicado ato_publicado em 14/07/2016.
-
12/07/2016 07:40
Expedida/Certificada
-
11/07/2016 17:27
Ato ordinatório
-
11/07/2016 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2016.
-
16/05/2016 08:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 07:36
Publicado ato_publicado em 12/05/2016.
-
11/05/2016 10:49
Expedição de Ofício.
-
10/05/2016 18:10
Outras Decisões
-
10/05/2016 07:24
Expedida/Certificada
-
09/05/2016 17:59
Expedição de Ofício.
-
09/05/2016 15:00
Outras Decisões
-
06/05/2016 15:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2016 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2016 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 17:44
Conclusos para decisão
-
03/05/2016 17:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 17:38
Expedição de Certidão.
-
22/04/2016 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2016 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2016 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 09:24
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2016 09:23
Ato ordinatório
-
09/03/2016 14:16
Expedição de Mandado.
-
08/03/2016 12:06
Publicado ato_publicado em 08/03/2016.
-
04/03/2016 13:46
Expedida/Certificada
-
04/03/2016 13:17
Outras Decisões
-
02/02/2016 11:29
Conclusos para despacho
-
02/02/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 14:20
Realizado cálculo de custas
-
07/01/2016 13:41
Publicado ato_publicado em 07/01/2016.
-
17/12/2015 09:04
Expedida/Certificada
-
16/12/2015 15:38
Mero expediente
-
30/09/2015 10:04
Conclusos para decisão
-
29/09/2015 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2015
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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