17/02/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0706701-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Valdeliz Costa Albuquerque - Reclamado: Banco BMG S.A. - Decisão leiga fls. 222: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); Reconheço a incompetência do juizado especial para processar e julgar a presente ação, face a necessidade de perícia grafotécnica; e, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95).

Após, submeto a apreciação da M.M.

Juíza Togada." Sentença fls. 223: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 222).

P.R.I.A.
14/02/2025 06:29

Expedida/Certificada
06/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:04

Recebidos os autos
05/02/2025 10:04

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:19

Infrutífera
24/01/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 11:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 08:25

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 01:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:53

Infrutífera
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:07

Intimação

ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC) Processo 0706701-76.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante e, por outra, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Registre-se que não restou demonstrada a alegada urgência, pois os descontos narrados na inicial tiveram início no ano de 2018, sendo prudente, portanto, aguardar o contraditório, para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
04/11/2024 08:49

Expedida/Certificada
04/11/2024 08:49

Expedida/Certificada
04/11/2024 08:16

Ato ordinatório
03/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/11/2024 07:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/10/2024 12:55

Evoluída a classe de 11875 para 436
31/10/2024 12:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 12:39

Recebidos os autos
31/10/2024 12:39

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:16

Recebidos os autos
30/10/2024 09:16

Mero expediente
29/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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