22/05/2025 08:27

Outras Decisões
25/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720394-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Dias Paiva Junior - Réu: Banco do Brasil S/A. - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/04/2025 06:14

Expedida/Certificada
08/04/2025 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/12/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720394-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Dias Paiva Junior - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando que a parte autora qualificou-se como aposentado, mas não demonstrou renda, reputo inverossímil a alegação de hipossuficiência financeira e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Em igual prazo a parte autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária.

Deverá ainda, fornecer no mesmo prazo documentos essenciais para a análise do feito, quais sejam: - Microfilmes; - Extrato Pasep; -Documento que conste a data da aposentado como ficha funcional ou portaria.

Após, conclusos (fila concluso inicial).
12/12/2024 14:02

Expedida/Certificada
10/12/2024 19:19

Emenda à Inicial
12/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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