02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELE PESSOA WOLTER (OAB 6524/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711020-03.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Tatiana Mendes Zerbini LeãoB0 e outros - (...) celebraram acordo extrajudicial às fls. 135/137 e requereram a homologação judicial.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os requerentes às fls. 135/137 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 13:34

Expedida/Certificada
01/07/2025 12:50

Homologada a Transação
01/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:34

Juntada de Mandado
01/07/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:10

Juntada de Mandado
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711020-03.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - União Educacional do Norte propôs Ação Monitória em desfavor de Tatiana Mendes Zerbini Leão, Giselle dos Santos Miranda e Maurien Murielle Barbosa Mendonça. À fl. 132, consta o pedido de homologação extrajudicial suscitado pela ré Tatiana Mendes Zerbini Leão, ocorre que, compulsando os documentos jungidos aos autos, verifica-se que o acordo de fls. 135/137 faz menção a processo diverso, qual seja, autos de n.º 0707302-95.2024.8.01.001, também em trâmite neste Juízo.

Diante disso,INTIME-SE tanto a parte autora quanto a parte requerida Tatiana Mendes Zerbini Leão para que, no prazo de 05 (cinco) dias, prestem os devidos esclarecimentos, informando se o acordo acostados às fls. 135/137 corresponde ao objeto da presente ação.

Após, concluso para deliberação.
26/05/2025 10:55

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:23

Mero expediente
19/05/2025 07:14

Conclusos para decisão
17/05/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:02

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
01/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
01/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
23/04/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711020-03.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 03 mandados, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
11/04/2025 08:26

Expedida/Certificada
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório
09/04/2025 09:25

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 09:21

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 09:16

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711020-03.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Ars negativos de fl. 91/103, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
31/03/2025 08:08

Expedida/Certificada
31/03/2025 08:08

Ato ordinatório
31/03/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:28

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:27

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:26

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:25

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:18

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:18

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:17

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:17

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711020-03.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de endereço.
12/12/2024 10:43

Expedida/Certificada
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:55

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711020-03.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Ars negativos de fl. 37/39, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
04/11/2024 09:07

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:05

Ato ordinatório
04/11/2024 08:38

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:51

Expedição de Carta.
26/08/2024 08:51

Expedição de Carta.
26/08/2024 08:51

Expedição de Carta.
08/08/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
06/08/2024 14:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 09:37

Outras Decisões
12/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 06:15

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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