25/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT' ANA (OAB 22669/MT), ADV: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JÚNIOR (OAB 7683/MT), ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) - Processo 0700401-23.2020.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - CREDOR: B1Cervejaria Petrópolis S/AB0 - DEVEDOR: B1Jean Bonfim FelixB0 - Despacho Exaurida a prestação jurisdicional, arquive-se.

Sena Madureira-AC, 26 de maio de 2025
24/06/2025 12:36

Expedida/Certificada
29/05/2025 09:12

Expedida/Certificada
26/05/2025 15:31

Mero expediente
26/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:50

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB 3439/AC), Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB 7683/MT), Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB 22669/MT) Processo 0700401-23.2020.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Credor: Cervejaria Petrópolis S/A - Devedor: Jean Bonfim Felix - Fica intimada a PARTE CREDORA, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição (proposição de acordo) e documentos de páginas 163-165.
03/04/2025 12:31

Expedida/Certificada
27/03/2025 09:24

Ato ordinatório
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB 3439/AC), Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB 7683/MT), Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB 22669/MT) Processo 0700401-23.2020.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Cervejaria Petrópolis S/A - Réu: Jean Bonfim Felix - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada às pp. 125/134.

Condeno o executado/impugnante ao pagamento, a título de honorários de sucumbência, relativos a fase de cumprimento de sentença, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, tudo nos termos do artigo 85 §2º do CPC.

Deixo de condenar em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, visto que não há elementos suficientes nos autos para caracterizar tal conduta, principalmente porque a tese preliminar não foi arguida em contestação, visto que somente neste caso revelaria a intenção maligna do impugnante/executado ao persistir em argumento já refutado na fase de conhecimento, o que de fato não ocorreu.

Ademais, DETERMINO: I - Não ocorrendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito, fazendo incidir ainda a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do NCPC e requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do SISBAJUD; II - Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada para conta judicial remunerada e intime-se a parte executada para se quiser, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95; III - Após, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias sobre os embargos ou sobre eventual interesse no levantamento da quantia penhorada, caso o devedor tenha permanecido inerte.

IV - Frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência.

V - Realizada a penhora e feita a avaliação, os bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução (CC, artigos 638 e 640) .

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; VI - Decorrido o prazo para embargos, deverá o credor se manifestar em 05 dias sobre o interesse na adjudicação do bem ou leilão judicial, ou eventual audiência de conciliação, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias.

VII - Restando infrutíferas todas as alternativas para satisfação da execução ou não encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito (artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), .

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
16/12/2024 11:08

Expedida/Certificada
28/11/2024 13:49

Rejeição
18/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:47

Infrutífera
17/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:23

Expedida/Certificada
04/09/2024 19:05

Expedida/certificada
04/09/2024 19:02

Ato ordinatório
03/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 10:30:00, Vara Cível.
26/07/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 10:41

Expedida/Certificada
24/07/2024 21:03

Mero expediente
09/07/2024 07:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 11:06

Expedida/Certificada
14/06/2024 13:07

Ato ordinatório
13/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:41

Expedição de Carta.
24/04/2024 21:37

Evoluída a classe de 7 para 156
06/03/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 10:00

Expedida/Certificada
26/02/2024 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:05

Transitado em Julgado em 23/11/2023
21/11/2023 07:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 11:44

Expedida/Certificada
08/11/2023 17:06

Outras Decisões
03/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:45

Expedição de Carta.
20/07/2023 09:19

Expedida/Certificada
05/06/2023 12:16

Recebidos os autos
05/06/2023 12:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:47

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 12:01

Expedição de Mandado.
04/03/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
17/02/2022 12:25

Expedida/Certificada
17/02/2022 12:23

Ato ordinatório
16/12/2021 18:24

Recebidos os autos
16/12/2021 18:24

Mero expediente
24/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2021 09:47

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/02/2021 13:48

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:29

Expedição de Carta.
19/10/2020 18:33

Recebidos os autos
19/10/2020 18:32

Emenda a inicial
02/07/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 19:07

Conclusos para despacho
21/05/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:09

Expedida/Certificada
07/05/2020 19:30

Outras Decisões
04/05/2020 08:02

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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