TJAC - 0715003-88.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB: 2877/AC

CPF *90.***.*20-82

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB: 2531/AC

CPF *74.***.*45-72

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB: 4204/AC

Polo Passivo

Partes

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.696.955/0001-47

LAMINADOS TRIUNFO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.618.631/0001-92

OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 04.654.691/0001-06

PISOS XAPURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 10.866.980/0001-63

Advogados

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF *33.***.*47-15

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB: 3540/AC

CPF *94.***.*81-87

ANDRE ESPINDOLA MOURA

GILLIARD NOBRE ROCHA

Terceiro

Partes

DORIVAL SHIGUERU FUJIIKE

CPF *43.***.*67-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:38

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 14/01/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Thomaz Carneiro Drumond (OAB 4204/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0715003-88.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Réu: Ouro Verde Imp. e Exp.

    Ltda, Rep. legal Mário Lauro Lysakowski, Laminados Triunfo Ltda, Rep. legal Jurandir Santim, Pisos Xapuri Importação e Exportação Ltda - Defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome da devedora Pisos Xapuri Importação e Exportação Ltda - CNPJ nº. 10.***.***/0001-63.

    Em seguida, determino: a indisponibilidade de valores via Sisbajud. em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado por edital para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. não apresentada a manifestação do executado intimado por edital, intime-se o curador especial, por meio da Defensoria Pública, para apresentar as defesas cabíveis.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do curador especial, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo.

    Por fim, caso a pesquisa reste infrutífera, determino a suspensão do feito, pelo prazo de um ano.

    Trancorrido o citado prazo, intime-se o ente público, sobre o transcurso de prazo, sendo então os autos remetidos ao arquivo provisório pelo prazo de três anos, conforme o art. 206, §3º, V, do Código Civil.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/12/2024 12:00

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/09/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:29

    Mero expediente

  • 19/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 08:15

    Expedição de Edital.

  • 06/02/2024 08:39

    Mero expediente

  • 09/01/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 08:19

    Mero expediente

  • 21/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:41

    Mero expediente

  • 18/08/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 08:38

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:25

    Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 10:34

    Mero expediente

  • 14/06/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:25

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:52

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 11:30

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:57

    Mero expediente

  • 26/05/2022 07:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:20

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:21

    Ato ordinatório

  • 11/05/2022 08:47

    Expedição de Decisão.

  • 05/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:15

    Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:26

    Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:35

    Ato ordinatório

  • 15/02/2022 08:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 24/10/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:48

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 11:35

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 08:50

    Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual

  • 16/09/2021 11:06

    Juntada de Informações

  • 31/08/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 08:37

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:22

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 09:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:35

    Expedida/Certificada

  • 02/07/2021 12:40

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 09:50

    Mero expediente

  • 06/06/2021 22:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 10:57

    Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 15:23

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 08:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 14:44

    Mero expediente

  • 20/04/2020 07:55

    Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

  • 17/04/2020 12:19

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 09:54

    Mero expediente

  • 12/03/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 13:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 12:44

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 10:32

    Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

  • 07/01/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 14:46

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2019 08:49

    Mero expediente

  • 15/08/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 08:29

    Mero expediente

  • 02/07/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 11:51

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 10:09

    Mero expediente

  • 30/01/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2018 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 11:18

    Mero expediente

  • 20/08/2018 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 09:05

    Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

  • 28/06/2018 14:56

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2018 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 08:48

    Outras Decisões

  • 06/02/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 09:55

    Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

  • 26/06/2017 14:30

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2017 10:45

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 13:49

    Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

  • 18/01/2017 14:33

    Expedida/Certificada

  • 11/01/2017 09:16

    Mero expediente

  • 09/01/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2016 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2016 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

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24/02/2025

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