06/06/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0700826-90.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: B1Telefônica Brasil S/AB0 - S E N T E N Ç A Telefônica Brasil S/A ajuizou pedido e cumprimento de sentença AÇÃO DE COBRANÇA em face de Cleomar da Silva, nos autos qualificados.

Após a intimação do executado, foi designada audiência de conciliação, sendo que as partes entabularam um acordo, estabelecendo o executado pagará à parte exequente TBRA - VIVO AC, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 08 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a primeira parcela será paga em 10/07/2025, referente a condenação por multa de litigância, mediante depósito na conta bancária: Maciel - ADVOCACIA MACIEL, CNPJ: 00.***.***/0001-57(pix) BANCO BRADESCO AG: 2837-1 Conta Corrente: 5252-3; o não cumprimento do acordo implicará no vencimento antecipado da dívida, na incidência de multa penal de 10% e de juros moratórios de 1% a.m. sobre o valor devido e corrigido; e, por fim, a parte executada requer a retirada da restrição da motocicleta, bem como o desbloqueio de sua conta bancária, visto a celebração de acordo. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em análise, verifico que os acordantes respeitaram as normas jurídicas, estando perfeitamente resguardados os interesses das partes.

Não há qualquer vício ou óbice que possa inquinar de nulidade a pretensão ora em exame.

Ademais, a autocomposição da lide, por intermédio da transação, é medida não só admitida, mas também estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio, por se constituir em mecanismo mais satisfatório ao desate do conflito sociológico subjacente à lide processual.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002, e 449, do CPC.

Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b". do NCPC.

Efetue-se o levantamento da restrição via RenaJud, bem com o do SisbaJud imposta contra o executado Cleomar da Silva.

Isento os acordantes das custas processuais, nos termos do art. 11, I, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Manifesta é a ausência de interesse recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após o cumprimento das determinações acima, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 30 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
05/06/2025 11:33

Expedida/Certificada
05/06/2025 09:21

Ato ordinatório
30/05/2025 14:57

Homologada a Transação
29/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:01

Frutífera
25/05/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
22/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 12:52

Expedida/Certificada
13/05/2025 13:52

Ato ordinatório
13/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:30:00, Vara Cível.
28/04/2025 14:33

Mero expediente
28/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Gabriella de Andrade Virgilio (OAB 10778/RN) Processo 0700826-90.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Exequente: Telefônica Brasil S/A - Executado: Cleomar da Silva - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.
24/04/2025 08:17

Expedida/Certificada
24/04/2025 08:16

Ato ordinatório
23/04/2025 09:23

Infrutífera
17/04/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:00

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
07/04/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0700826-90.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Exequente: Telefônica Brasil S/A - Executado: Cleomar da Silva - Dá as partes por intimada, por seus advogados, da audiência de conciliação, designada para o dia 23/04/2025, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/mcr-hfzk-ezu.
04/04/2025 10:34

Expedida/Certificada
04/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:04

Ato ordinatório
03/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:00:00, Vara Cível.
28/02/2025 17:48

Mero expediente
28/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
28/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:29

Indeferimento
21/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0700826-90.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Exequente: Telefônica Brasil S/A - Executado: Cleomar da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, proposta de acordo à p. 501, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
16/12/2024 13:05

Expedida/Certificada
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório
21/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
08/11/2024 11:33

Expedida/Certificada
07/11/2024 07:38

Outras Decisões
06/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:44

Mero expediente
25/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 10:49

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:45

Bloqueio/penhora on line
05/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:05

Processo Reativado
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:14

Mero expediente
11/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
27/10/2023 17:41

Expedida/Certificada
26/10/2023 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 09:53

Expedida/Certificada
21/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:50

Ato ordinatório
15/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:01

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:25

Juntada de Ofício
08/02/2023 09:38

Expedição de Mandado.
23/12/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:47

Recebidos os autos
19/07/2022 11:47

deferimento
02/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 14:01

Juntada de Mandado
25/04/2022 08:49

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 08:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
21/03/2022 08:35

Expedida/Certificada
18/03/2022 12:23

Ato ordinatório
14/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 21:36

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 13:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 12:27

Juntada de Mandado
08/09/2021 10:20

Expedição de Mandado.
07/09/2021 14:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
17/08/2021 17:31

Recebidos os autos
17/08/2021 17:31

deferimento
16/08/2021 23:02

Conclusos para despacho
16/08/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:19

Recebidos os autos
13/08/2021 10:19

Mero expediente
10/08/2021 11:59

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:59

Processo Reativado
06/08/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 15:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 15:33

Transitado em Julgado em 28/04/2021
22/03/2021 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
18/03/2021 15:00

Expedida/Certificada
17/03/2021 13:15

Recebidos os autos
17/03/2021 13:15

Julgado improcedente o pedido
09/02/2021 18:07

Conclusos para julgamento
09/02/2021 18:07

Recebidos os autos
09/02/2021 14:22

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
04/11/2020 19:57

Mero expediente
04/11/2020 17:34

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:33

Juntada de Ofício
04/11/2020 17:33

Juntada de Ofício
22/09/2020 18:13

Recebidos os autos
22/09/2020 18:13

Mero expediente
08/09/2020 11:25

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 17:35

Recebidos os autos
27/04/2020 17:35

Mero expediente
16/04/2020 14:53

Conclusos para decisão
16/04/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 08:31

Ato ordinatório
13/04/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.
21/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 17:27

Expedida/Certificada
18/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
18/02/2020 07:53

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2020 17:00:00, Vara Cível.
11/02/2020 12:54

Outras Decisões
04/02/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 08:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.
16/12/2019 09:41

Expedida/Certificada
11/12/2019 16:07

Outras Decisões
20/11/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700925-84.2024.8.01.0009

Rodiney Barbosa da Silva

Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700992-49.2024.8.01.0009

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Dioneide Arruda da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/07/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0700627-66.2022.8.01.0008

Edp Transmissao Norte S.A.

Antonio Gomes de Albuquerque

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0701117-17.2024.8.01.0009

Uniao Educacional do Norte

Rainanda Alexandra Rodrigues da Silva

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/07/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0701077-06.2022.8.01.0009

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Dilza Teresinha Ambros Ribeiro

Advogado: Decio Freire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/08/2022 13:49

Exibir Processo