21/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE), ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0706868-93.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mario Sady Maciel de Brito - Reclamado: Banco Itaucard S.A, ITAU SEGUROS S.A - Decisão leiga fls. 127/130: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro o processo extinto com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 131: Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
17/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 10:47

Decisão
27/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:51

Infrutífera
25/02/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0706868-93.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: ITAU SEGUROS S.A, Banco Itaucard S.A - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Indefiro o requerimento da parte reclamada de julgamento antecipado da lide, por não haver concordância mútua e, assim, determino a designação da audiência de instrução e julgamento a fim de que as partes produzam as provas que entender pertinentes, oportunizando-lhes que os pontos controvertidos da demanda sejam saneados, bem como evitando, inclusive, alegação de nulidade por cerceamento de defesa em eventual julgamento contrário ao pleito do reclamante.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá empresa reclamada demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 27/02/2025, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/cta-qnkf-kbi Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
13/12/2024 12:35

Expedida/Certificada
11/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:19

Recebidos os autos
11/12/2024 11:19

Decisão de Saneamento e Organização
10/12/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:38

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 12:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 13:25

Infrutífera
03/12/2024 01:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:55

Ato ordinatório
12/11/2024 10:52

Ato ordinatório
06/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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