26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:33

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:28

Outras Decisões
23/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:14

Ato ordinatório
13/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB 37604/GO) Processo 0700373-37.2024.8.01.0004 - Arrolamento Sumário - Invte: Laudeniz Batista dos Santos - DECISÃO Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO, em virtude do falecimento de VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS.

A inventariante requerente apresentou Primeiras Declarações, alegando que, na data de 22 de agosto de 2020, faleceu o Sr ALDOMIRO ALVES DOS SANTOS, deixando como herdeiro sua esposa LAUDENIZ BATISTA DOS SANTOS, deixando bens a inventariar, conforme Certidão de Óbito acostada à fl. 12.

E, nos termos do artigo 1.845 do Código Civil, informou como herdeiros: UELITON BATISTA DOS SANTOS, NUBIA BATISTA DOS SANTOS, UILTON BATISTA DOS SANTOS, ESTER BATISTA DOS SANTOS e VINICIUS BATISTA DOS SANTOS.

Despacho (fls. 15/17), determinando a apresentação das primeiras declarações.

Primeiras Declarações (fls. 26/27) e documentos de fls. 28/35. É o necessário.

Decido.

DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES: 1.

Compulsando os autos, verifica-se que a inventariante nomeada apresentou as primeiras declarações nas fls. 26/27, não tendo sido observados os termos estabelecidos no artigo 620 do CPC, assim, há necessidade de emenda para o prosseguimento do Inventário, motivo pelo qual determino a intimação da inventariante para cumprimento e diligências.

Explico e esmiúço: 1.1 Restou delimitado o acervo hereditário, bem como quem são os beneficiários que serão aquinhoados com os bens. 1.2.

Com relação a certidão de óbito, certidão de casamento, os documentos pessoais do de cujus e os documentos pessoais da herdeira/inventariante, vejo que estes foram acoplados junto com a peça de ingresso (fls. 04/14). 1.3.

Contudo, vejo que não foram apresentados os documentos pessoais dos outros herdeiros e a certidão negativa de testamento do falecido.

A par disso, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial com a qualificação de todos os herdeiros, bem como fazer cópia dos seus respectivos documentos pessoaisecertidãoretromencionada. 2.

Em relação ao imóvel rural situado no Ramal da Piçarreira, 2656 (Rural), CEP: 69.934-000, em Epitaciolândia/Acre, medindo 33ha, determino à inventariante a apresentação da documentação apta a comprovar a posse do imóvel (certificado de cadastro do imóvel rural, título de domínio da instituição agrária e certidão de inteiro teor da matrícula), a avaliação mercadológicas do imóvel e juntar a certidão negativa de débitos com a Fazendas Municipal, Estadual e Federal; 3.

Em relação ao veículo CHEVROLET CORSA GLS, PLACA KEF 0917, RENAVAN *07.***.*77-75, CHASSI 9BG5J19NOYC219149, determino à inventariante a apresentação da quitação dos tributos incidentes sobre os bens e adicionar o valor venal do veiculo supracitado, através do espelho da tabela FIPE. 4.

Concedo o prazo comum: 15(quinze) dias, para todos os itens. 5.

Conseguinte, com a juntada das informações e documentos requisitados a inventariante, voltem-me os autos conclusos para deliberações. 6.

Providências e cumprimento de estilo pela CEPRE, advertindo que as citações e intimações realizem-se na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 7.

Proceda-se à retificação do cadastro processual, SubFluxo Órfãos e Sucessões, acaso não realizado.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
16/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:22

Expedida/Certificada
16/12/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/11/2024 20:45

Outras Decisões
16/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:59

Ato ordinatório
02/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
20/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:57

Outras Decisões
06/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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