22/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO), ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO) - Processo 0700174-34.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0703539-86.2024.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Coimbra Importação e Exportação LtdaB0 - DEVEDOR: B1Manoel Pereira Nunes -ME (Comercial JM)B0 - Em face do exposto, nos termos dos artigos487,IIc/c921,§ 5ºdoCódigo de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃOem relação à pretensão executiva da parte exequente em desfavor da parte executada e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários, à luz do artigo921,§ 5º, parte final doCódigo de Processo Civil.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado,arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
21/08/2025 09:20

Expedida/Certificada
20/08/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:45

Declarada decadência ou prescrição
13/08/2025 09:44

Processo Reativado
27/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO) Processo 0700174-34.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Manoel Pereira Nunes -ME (Comercial JM) - Decisão A parte credora postula pela tentativa de citação do devedor no endereço localizado junto à Claro S/A (fl. 170).

Decido.

Após a inércia do credor para impulsionar o feito (fls. 162/165), a execução foi suspensa a partir do dia 18/02/2025, na forma do art. 921, III, do CPC (fl. 166).

Não serão praticados atos processuais durante a suspensão do processo de execução, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes (art. 923, do CPC).

Quanto à prescrição, a Súmula 150 do STF dispõe: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação".

Trata-se de execução de título extrajudicial referente à duplicata, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos a contar do vencimento do título, conforme art. 18, I, da Lei n.º 5.474/68.

A duplicata venceu em 13/06/2017 (fl. 20).

A citação por edital ocorreu em 08/12/2022 (fls. 116/118).

A sentença prolatada no bojo dos embargos à execução manejados pela curadora especial reconheceu a nulidade da citação editalícia, diante da ausência do esgotamento dos meios possíveis (fls. 150/152 e 154).

Entendeu que, conquanto realizadas pesquisas junto aos sistemas de pesquisa eletrônica SISBAJUD (fl. 45), RENAJUD (fl. 46), INFOJUD (fl. 47) e SERASAJUD (fl. 107), não restou comprovado nos autos a efetiva busca de informações junto às empresas de serviços tais como ENERGISA, DEPASA, VIVO, OI, TIM e CLARO, embora tenha sido determinada tal providência pelo Juízo a ser diligenciada pela credora (fls. 87/89) e expedidos os respectivos documentos (fls. 93/98).

A interrupção da prescrição deixou ser um efeito da citação válida, passando a ser considerada um efeito do despacho citatório (arts. 240, § 1º, c/c 802, parágrafo único, do CPC).

Contudo, não retroage quando a citação é declarada nula, não se aplicando a Súmula 106 do STJ quando o credor não diligencia em todos os endereços disponíveis nos autos.

Antes da suspensão do processo, despacho facultou ao exequente a pesquisa do endereço do devedor junto às concessionárias e outras, concedendo prazo para que o credor apresentasse nos autos as respostas aos ofícios (fl. 154).

Embora o prazo tenha sido prorrogado (fl. 162), a credora nada requereu (fls. 162/165).

O feito foi suspenso (fl. 166) e somente agora a credora requer diligência de citação para o endereço localizado na Claro S/A (fl. 170).

Considerando o lapso temporal transcorrido desde o vencimento da duplicata (13/06/2017, fl. 20), ou seja, mais 7 (sete) anos, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10, do CPC), intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto à possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição.

Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:43

Expedida/Certificada
08/04/2025 09:05

Outras Decisões
28/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO) Processo 0700174-34.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Manoel Pereira Nunes -ME (Comercial JM) - Intimado para impulsionar o feito, o Credor manteve-se inerte (págs. 164/165).

Considerando que não vieram aos autos informações do endereço do Devedor, de modo que não realizada a citação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano.

Intimem-se.
27/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:04

Execução frustrada
06/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:36

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
06/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO) Processo 0700174-34.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Manoel Pereira Nunes -ME (Comercial JM) - Autos n.º 0700174-34.2018.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Coimbra Importação e Exportação Ltda Devedor Manoel Pereira Nunes -ME (Comercial JM) Decisão Defiro o pleito de p. 161.

Postem-se os autos em Cartório pelo prazo de dez dias.

Comprovada a efetivação das diligências pelo credor, aguarde-se a resposta das empresas/autarquias pelo período de vinte dias.

Decorrido tal interregno, intime-se o credor para impulsionar o feito, postulando o que entender de direito em cinco dias.

Em sendo indicados novos endereços para citação do devedor, expeça-se o necessário.

Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 26 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
04/12/2024 16:48

Expedida/Certificada
29/11/2024 08:45

deferimento
25/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:38

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 00:11

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO) Processo 0700174-34.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Manoel Pereira Nunes -ME (Comercial JM) - Em vista do julgamento dos embargos do devedor, fls. 150/152, que declarou nula a citação do devedor por edital, determino a intimação do credor para que promova o ato que lhe compete.

Em prestigio à cooperação, faculto que o credor utilize o presente expediente para pesquisa de endereço do devedor diretamente junto ao IFOOD, UBER, RAPPI, 99TAXI, bem como às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, e ainda ao DEPASA, DETRAN e ENERGISA, juntando ao respectivo ofício cópia da presente decisão, para resposta da empresa em 20 (vinte) dias.

A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por via eletrônica, com endereçamento ao e-mail da unidade ([email protected]), diretamente ao requisitante ou no sistema SAJ.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, para comprovar as efetivação da diligência ou requerer o que de direito.

Efetivadas as pesquisas, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação.

Não aperfeiçoada a relação processual, indefiro o pedido de transferência dos valores de fls. 114/115, formulado às fls. 148/149, mantendo, porém, a indisponibilidade até ulterior deliberação.

Intimem-se e cumpra-se.
04/11/2024 10:23

Expedida/Certificada
04/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:59

Expedição de Mandado.
25/10/2024 22:32

Mero expediente
26/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 11:54

Expedida/Certificada
28/06/2024 20:50

Mero expediente
19/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:38

Apensado ao processo
06/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:31

Ato ordinatório
11/12/2023 07:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 07:16

Expedida/Certificada
06/12/2023 16:19

Outras Decisões
06/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:36

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:20

Expedição de Mandado.
14/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:46

Outras Decisões
21/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
23/04/2023 00:53

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:43

Expedida/Certificada
12/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 12:42

Curador
11/04/2023 07:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 07:16

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:18

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:57

Expedição de Edital.
09/10/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022 14:14

Expedida/Certificada
06/08/2022 00:11

Outras Decisões
13/06/2022 07:49

Conclusos para decisão
13/06/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2022 10:59

Expedida/Certificada
12/01/2022 08:15

Ato ordinatório
24/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2021 11:13

Expedida/Certificada
10/11/2021 15:26

Ato ordinatório
10/11/2021 15:22

Expedição de Ofício.
10/11/2021 15:22

Expedição de Ofício.
10/11/2021 15:21

Expedição de Ofício.
10/11/2021 15:20

Expedição de Ofício.
10/11/2021 15:19

Expedição de Ofício.
10/11/2021 15:15

Expedição de Ofício.
10/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 15:58

Expedida/Certificada
22/07/2021 12:01

Outras Decisões
25/05/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 14:55

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:54

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
12/02/2021 14:43

Expedida/Certificada
30/01/2021 18:23

Ato ordinatório
30/01/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:05

Expedida/Certificada
08/09/2020 15:33

Ato ordinatório
29/05/2020 07:15

Expedição de Certidão.
29/05/2020 07:13

Mero expediente
29/05/2020 07:13

Conclusos para decisão
12/03/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
09/03/2020 16:01

Expedida/Certificada
04/03/2020 12:50

Ato ordinatório
04/03/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 17:20

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.
24/10/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 15:58

Expedida/Certificada
10/10/2019 20:52

Outras Decisões
26/08/2019 16:56

Conclusos para decisão
27/05/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 10:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.
15/05/2019 15:56

Expedida/Certificada
14/05/2019 12:16

Outras Decisões
31/01/2019 14:25

Conclusos para decisão
31/01/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 17:53

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.
19/12/2018 16:02

Expedida/Certificada
19/12/2018 08:48

Ato ordinatório
19/12/2018 08:46

Expedição de Certidão.
19/12/2018 08:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 09:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 09:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 08:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:12

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.
07/12/2018 15:15

Expedida/Certificada
07/12/2018 08:42

Ato ordinatório
07/12/2018 08:41

Expedição de Certidão.
12/11/2018 10:23

Ato ordinatório
03/09/2018 07:53

Expedição de Mandado.
30/07/2018 18:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 10:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 07:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.
04/05/2018 07:20

Expedida/Certificada
03/05/2018 15:40

Ato ordinatório
03/05/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 10:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 09:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.
16/04/2018 15:38

Expedida/Certificada
22/03/2018 20:51

Outras Decisões
17/01/2018 16:47

Conclusos para despacho
16/01/2018 14:51

Realizado cálculo de custas
16/01/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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