30/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Saraiva Correia (OAB 202/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC) Processo 0701165-44.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ussula de Oliveira Braga, Herloíza Almeida de Oliveira, Lucas Gabriel de Oliveira Braga, Jalluza de Oliveira Braga - Réu: José Gilson Araújo da Silva - 1 - Cumpra-se a decisão de pp. 480/482, subitens "a" a "f" do item 5; itens 6, 7 e 8. 2 - Defiro o pedido de anotação de indisponibilidade de bens imóveis dos devedores, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme Provimentos nº 149/2023 e 188/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, determinando à Secretaria a adoção da providência necessária. 3 - Após cumpridas todas as providências, retornem os autos conclusos, para análise dos demais pedidos de pp. 492/494, referente aos imóveis e frutos civis, devendo a exequente ser intimada a apontar o débito remanescente, caso haja, após as pesquisas realizadas.

Intimem-se.
29/04/2025 09:11

Expedida/Certificada
16/04/2025 17:10

Outras Decisões
07/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Saraiva Correia (OAB 202/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC) Processo 0701165-44.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ussula de Oliveira Braga, Herloíza Almeida de Oliveira, Lucas Gabriel de Oliveira Braga, Jalluza de Oliveira Braga - Réu: José Gilson Araújo da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.
23/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório
21/03/2025 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
21/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Saraiva Correia (OAB 202/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC) Processo 0701165-44.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jalluza de Oliveira Braga, Herloíza Almeida de Oliveira, Ussula de Oliveira Braga, Lucas Gabriel de Oliveira Braga - Réu: José Gilson Araújo da Silva - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 477/479. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
13/12/2024 13:43

Expedida/Certificada
13/12/2024 11:08

Evoluída a classe de 159 para 156
12/12/2024 09:22

deferimento
02/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
22/08/2024 12:37

Expedição de Alvará.
19/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:53

Deferimento em Parte
07/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 05:32

Expedida/Certificada
31/07/2024 16:38

Ato ordinatório
31/07/2024 16:37

Ato ordinatório
29/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 05:43

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:24

Ato ordinatório
27/06/2024 21:50

Expedição de Carta.
27/06/2024 21:43

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:46

Expedida/Certificada
16/02/2024 09:24

Ato ordinatório
29/11/2023 20:32

Juntada de Ofício
29/11/2023 20:32

Juntada de Ofício
23/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:17

Indeferimento
25/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.
13/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2023 07:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 07:34

Expedição de Ofício.
30/08/2023 06:47

Ato ordinatório
29/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
06/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 08:00

Expedida/Certificada
19/05/2023 10:14

Outras Decisões
20/04/2023 08:49

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:58

Expedida/Certificada
17/03/2023 09:14

Mero expediente
02/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 04/01/2023.
22/12/2022 13:05

Expedida/Certificada
19/12/2022 08:21

Outras Decisões
12/12/2022 08:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 18:26

Juntada de Carta
25/11/2022 17:53

Juntada de Carta
16/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 21:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:46

Mero expediente
03/11/2022 12:30

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2022 06:26

Expedida/Certificada
03/08/2022 13:12

Ato ordinatório
28/07/2022 17:02

Expedição de Carta precatória.
22/07/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022 12:00

Expedida/Certificada
05/05/2022 12:14

Mero expediente
11/04/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 01:26

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2022 11:50

Expedida/Certificada
03/03/2022 09:56

Outras Decisões
23/02/2022 12:57

Conclusos para decisão
23/02/2022 12:40

Juntada de Ofício
23/02/2022 12:40

Juntada de Ofício
12/02/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 22:50

Juntada de Carta
26/10/2021 13:25

Juntada de Ofício
30/06/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 18:57

Expedição de Ofício.
30/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
30/06/2021 10:15

Juntada de Decisão
30/06/2021 10:13

Juntada de Ofício
02/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 15:55

Expedida/Certificada
18/05/2021 08:49

Ato ordinatório
18/05/2021 08:41

Expedição de Carta precatória.
11/05/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:01

Juntada de Acórdão
11/05/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:00

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 15:59

Expedida/Certificada
20/04/2021 11:01

Outras Decisões
16/04/2021 23:11

Conclusos para decisão
16/04/2021 23:08

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 16:07

Apensado ao processo
14/12/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 15:51

Expedida/Certificada
08/12/2020 15:26

Outras Decisões
05/11/2020 08:11

Conclusos para decisão
04/11/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:33

Expedida/Certificada
07/10/2020 12:15

Mero expediente
31/08/2020 12:47

Conclusos para decisão
11/06/2020 21:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 21:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 21:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 21:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 21:53

Expedição de Ofício.
15/04/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 17:19

Expedição de Ofício.
31/01/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:10

Expedida/Certificada
27/11/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 10:44

Ato ordinatório
27/09/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 17:04

Mero expediente
21/08/2019 08:44

Conclusos para julgamento
07/08/2019 10:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
05/08/2019 15:26

Expedida/Certificada
01/08/2019 16:47

Outras Decisões
15/07/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 08:50

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
04/07/2019 15:42

Expedida/Certificada
04/07/2019 10:17

Ato ordinatório
02/07/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 08:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 08:59

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.
13/06/2019 15:57

Expedida/Certificada
13/06/2019 10:20

Mero expediente
25/05/2019 11:48

Realizado cálculo de custas
09/05/2019 14:23

Conclusos para decisão
09/05/2019 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2019 10:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.
26/03/2019 15:11

Expedida/Certificada
26/03/2019 09:00

Ato ordinatório
19/03/2019 08:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.
18/03/2019 15:17

Expedida/Certificada
15/03/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 16:37

Mero expediente
30/01/2019 15:51

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 08:51

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.
07/01/2019 15:50

Expedida/Certificada
14/12/2018 08:20

Ato ordinatório
12/12/2018 14:13

Expedição de Certidão.
12/12/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 07:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.
14/11/2018 15:07

Expedida/Certificada
14/11/2018 10:26

Mero expediente
16/10/2018 07:44

Expedição de Mandado.
01/10/2018 18:38

Conclusos para despacho
01/10/2018 10:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 08:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.
17/09/2018 15:59

Expedida/Certificada
17/09/2018 09:03

Expedição de Certidão.
17/09/2018 09:01

Processo Reativado
14/09/2018 16:41

Outras Decisões
31/07/2018 18:23

Conclusos para despacho
31/07/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 09:06

Expedição de Certidão.
29/06/2018 09:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 08:25

Expedição de Mandado.
20/04/2018 09:07

Execução frustrada
19/04/2018 08:09

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.
18/04/2018 15:01

Expedida/Certificada
18/04/2018 12:28

Outras Decisões
05/03/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 15:31

Conclusos para despacho
01/02/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 16:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 08:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
04/12/2017 15:46

Expedida/Certificada
01/12/2017 16:51

Outras Decisões
24/11/2017 16:21

Conclusos para decisão
22/11/2017 10:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 10:21

Expedição de Certidão.
16/10/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 09:56

Expedição de Mandado.
08/05/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 11:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
27/03/2017 15:28

Expedida/Certificada
27/03/2017 09:07

Ato ordinatório
23/03/2017 18:43

Recebidos os autos
23/03/2017 18:43

Remetidos os autos da Contadoria
23/03/2017 18:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 18:40

Realizado cálculo de custas
23/03/2017 18:40

Realizado cálculo de custas
23/03/2017 18:40

Realizado cálculo de custas
23/03/2017 18:40

Realizado cálculo de custas
23/03/2017 18:40

Realizado cálculo de custas
23/03/2017 18:40

Realizado cálculo de custas
15/03/2017 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2017 18:08

Ato ordinatório
15/03/2017 10:48

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.
09/03/2017 15:55

Expedida/Certificada
20/02/2017 10:25

Outras Decisões
07/02/2017 18:24

Conclusos para despacho
07/02/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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