14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:14

Ato ordinatório
10/04/2025 10:26

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:23

Recebidos os autos
10/04/2025 10:23

Remetidos os autos da Contadoria
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:17

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:17

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:50

Mero expediente
27/02/2025 06:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0706356-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Roberto Marques da Silva - Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Banco Master S/a, (Banco Máxima), Banco Daycoval S.a, Banco Industrial do Brasil S/A - O AR intimando o autor para que recolhesse as custas processuais retornou com a informação recusado (p. 591).

A letra do parágrafo único do art. 274 do CPC considera válida a intimação destinada ao endereço da parte, ainda que esta não se realize por motivo de mudança de endereço do destinatário.

Diz o dispositivo em comento: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo".

Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora foi pessoalmente intimada para pagamento das custa no endereço declinado na petição inicial.

Desta feita, com fundamento no dispositivo previsto no CPC, considero válida a intimação destinada ao endereço do autor.

Vencido o prazo sem o recolhimento das custas, cumpra-se procedimento inerente a inscrição do débito em dívida ativa.

Após certificar o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
10/01/2025 08:56

Outras Decisões
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:28

Expedição de Carta.
05/11/2024 15:49

Recebidos os autos
05/11/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria
05/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 00:10

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0706356-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Roberto Marques da Silva - Requerido: Banco Master S/a, (Banco Máxima), Banco Industrial do Brasil S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Banco Daycoval S.a - É o que importa relatar.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, § 4º do mesmo dispositivo, dispõe que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Na espécie, o pedido de desistência foi formulado com a anuência da parte demandada razão por que não há óbice à sua homologação.

Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e, sem resolver o mérito, extingo o processo.

Encaminhe-se à contadoria, para custas finais.

Publique-se, intime-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
04/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:24

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:07

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:27

Extinto o processo por desistência
14/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 11:22

Expedida/Certificada
31/08/2024 22:50

Mero expediente
22/08/2024 11:46

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:05

Expedida/Certificada
07/05/2024 14:50

Recebidos os autos
07/05/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria
07/05/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 06:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 12:58

Ato ordinatório
15/03/2024 12:52

Juntada de Acórdão
09/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 18:39

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 07:57

Expedida/Certificada
07/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
24/07/2022 07:43

Outras Decisões
12/07/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 10:27

Expedida/Certificada
21/06/2022 19:47

Mero expediente
03/06/2022 11:56

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 08:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001400-91.2024.8.01.0000

Tatiana do Espirito Santo de Oliveira

Centro Universitario Faveni

Advogado: Luis Gustavo Sena da Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/07/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0701493-21.2024.8.01.0003

Victor Hugo da Silva Cavalcante

Soraia Moura de Araujo

Advogado: Carlos Alexandre Maia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/10/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0714633-31.2024.8.01.0001

Ingra Souza de Araujo Morais

Banco do Brasil SA

Advogado: Kamyla Farias de Moraes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/08/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0704728-02.2024.8.01.0001

Recol Representacoes e Comercio LTDA

Mercantil Compre Certo LTDA

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0715428-71.2023.8.01.0001

Diane de Souza da Silva Apurina

Banco da Amazonia S/A

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/10/2023 10:33

Exibir Processo