25/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
13/05/2025 13:40

Expedida/Certificada
13/05/2025 13:39

Ato ordinatório
09/05/2025 11:36

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:13

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:28

Transitado em Julgado em 31/03/2025
14/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Heitor Trevisan (OAB 4449/AC) Processo 0700013-93.2024.8.01.0007 - Arrolamento Comum - Requerente: Cheila Maria Pereira da Cunha - Sentença Vistos, etc.

Trata-se de inventário dos bens deixados por José Ribamar Jerônimo da Silva, ajuizado por Cheila Maria Pereira da Cunha, Ivana Cunha da Silva, José Alves da Silva, Julio Cezar Alves da Silva, Maria Livis Cunha da Silva, Sergio Alves da Silva e Uildisnei Alves da Silva, devidamente qualificados.

Alegam os requerentes que são os únicos herdeiros dade cujus, indicam os bens objeto da partilha e postulam pela adjudicação do mesmo. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil regulamenta o arrolamento sumário nos seguintes termos: Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.

Sendo assim, considerando que o acordo atende os preceitos legais, a sua homologação é medida que se impõem.

Ante o exposto, homologo o pedido de arrolamento e determino que seja expedida carta de adjudicação do bem inventariado, o imóvel rural, medindo 53,5767 ha, denominado Colocação Baixa Verde, localizado no Seringal Nova Esperança, Ramal do Cafubá, Km 12, acesso pelo rio Acre, no município de Xapuri, Acre, será partilhado, sendo 24,5767 ha, (vinte e quatro hectares e cinquenta e sete ares) em favor da viúva meeira CHEILA MARIA PEREIRA DA CUNHA e 04,5 ha (quatro hectares meia) em favor de MARIA LIVIS CUNHA DA SILVA e 04,5 ha (quatro hectares e meia) em favor de IVANA CUNHA DA SILVA, e 05 ha (cinco hectares) em favor de SERGIO ALVES DA SILVA, 05 ha (cinco hectares) em favor de UILDISNEI ALVES DA SILVA, 05 ha em favor de JOSÉ ALVES DA SILVA e 05 ha (cinco hectares) em favor de.

JULIO CEZAR.

Os semoventes serão partilhados, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para viúva meeira e 50% (cinquenta por cento) em partes iguais aos herdeiros, bem assim, a motocicleta ficará para a viúva meeira, CHEILA MARIA PEREIRA DA CUNHA, nos termos da inicial.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, cumpra-se o disposto no § 2º, do art. 659, do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos, em seguida, após as formalidades de praxe.

Sem custas, considerando o deferimento da AJG às fls. 44.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 07 de janeiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
30/01/2025 13:29

Expedida/Certificada
28/01/2025 20:27

Homologada renúncia pelo autor
15/01/2025 13:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
30/12/2024 10:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Heitor Trevisan (OAB 4449/AC) Processo 0700013-93.2024.8.01.0007 - Arrolamento Comum - Requerente: Cheila Maria Pereira da Cunha - Vistos, etc.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito do ofício de fls. 83 e decorridos, retornem à conclusão para o impulso oficial.

Cumpra-se.
14/12/2024 13:54

Expedida/Certificada
14/12/2024 13:54

Expedida/Certificada
09/12/2024 22:03

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 08:27

Expedida/Certificada
23/10/2024 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição inicial
15/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
04/10/2024 20:18

Expedida/Certificada
04/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:59

Ato ordinatório
03/10/2024 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:52

Ato ordinatório
28/08/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:54

Processo Reativado
23/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 14:01

Expedida/Certificada
26/06/2024 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
01/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
29/04/2024 14:04

Expedida/Certificada
26/04/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:08

Ato ordinatório
19/03/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:19

Juntada de Mandado
13/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
13/02/2024 13:39

Expedida/Certificada
07/02/2024 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 06:58

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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