02/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
19/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
17/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:13

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:49

Ato ordinatório
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 08:59

Expedida/Certificada
05/05/2025 08:58

Ato ordinatório
30/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 08:52

Realizado cálculo de custas
21/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:15

Ato ordinatório
09/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ), Lauriane Rocha Souza (OAB 6644/AC), Vitor Hugo Janeiro Torres (OAB 161147/RJ), Cárica Micaela da Silva (OAB 246632/RJ) Processo 0704267-30.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle do Carmo Eppinghaus Carvalho Pacheco - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Conheço dos embargos porquanto tempestivos e porque há omissão no julgado, a qual passo a suprir.

Analisando os autos, verifico que em sede de cognição sumária, ao ser constatada a plausibilidade do direito invocado e o risco da demora, foi deferido pedido de antecipação de tutela para fins de determinar que as requeridas providenciassem atendimento médico ginecológico presencial, bem como, garantisse atendimento a toda e qualquer consulta eletiva, exame e procedimento que se fizessem necessários ao tratamento da requerente na rede credenciada da Unimed Rio Branco, desde que abrangidos na cobertura do plano contratado, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada negativa de autorização (pp. 40-44).

Ao final da instrução, analisando-se o mérito em cognição exauriente, os pedidos da autora foram julgados parcialmente procedentes, tornando definitiva a tutela antecedente e julgando improcedente o pedido de dano moral.

Contudo, foi omissa a sentença quanto aos valores em caso de descumprimento da decisão, com a negativa de autorização.

Assim, à luz da verossimilhança direito invocado presente após a cognição exauriente que culminou com a procedência do pedido, mantenho a multa aplicada na decisão de pp. 40-44, limitada a 30 (trinta) dias, porquanto se revela razoável e adequada ao fim a que se destina, devendo a autora, caso pretenda empregar força coercitiva à ela, valer-se dos meios executórios para satisfação de seu direito.

Ante o exposto,DOU PROVIMENTOaos presentes embargos para que, na sentença de pp. 398-403, onde constou: - Tornar definitiva tutela de urgência concedida para determinar que as requeridas, providenciem atendimento médico ginecológico presencial, bem como, que garanta atendimento a toda e qualquer consulta eletiva, exame e procedimento que se fizerem necessários ao tratamento da requerente na rede credenciada da Unimed Rio Branco, desde que abrangidos na cobertura do plano contratado.

Passe a constar: - Tornar definitiva tutela de urgência concedida para determinar que as requeridas, providenciem atendimento médico ginecológico presencial, bem como, que garanta atendimento a toda e qualquer consulta eletiva, exame e procedimento que se fizerem necessários ao tratamento da requerente na rede credenciada da Unimed Rio Branco, desde que abrangidos na cobertura do plano contratado, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada negativa de autorização, limitada à 30 (trinta) dias, contados da intimação.

Publique-se.

Intime-se.
08/04/2025 11:54

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 07:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cárica Micaela da Silva (OAB 246632/RJ) Processo 0704267-30.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda - (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Tornar definitiva tutela de urgência concedida para determinar que as requeridas, providenciem atendimento médico ginecológico presencial, bem como, que garanta atendimento a toda e qualquer consulta eletiva, exame e procedimento que se fizerem necessários ao tratamento da requerente na rede credenciada da Unimed Rio Branco, desde que abrangidos na cobertura do plano contratado. b) julgar improcedente o pedido de indenização de danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, na proporção de 80% aos réus e 20% à parte autora.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo demandante, nos termos do 2 do art. 85, do CPC, tendo em vista a relativa complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade em relação à parte requerente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art.98, §3°, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as demandadas para o pagamento em trinta dias.

Em não havendo pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa n°04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, não havendo outras solicitações, arquivem-se.
07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:53

Expedida/Certificada
06/03/2025 07:38

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:28

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:53

Mero expediente
21/02/2025 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:18

Ato ordinatório
19/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ), Lauriane Rocha Souza (OAB 6644/AC), Vitor Hugo Janeiro Torres (OAB 161147/RJ) Processo 0704267-30.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle do Carmo Eppinghaus Carvalho Pacheco - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Tornar definitiva tutela de urgência concedida para determinar que as requeridas, providenciem atendimento médico ginecológico presencial, bem como, que garanta atendimento a toda e qualquer consulta eletiva, exame e procedimento que se fizerem necessários ao tratamento da requerente na rede credenciada da Unimed Rio Branco, desde que abrangidos na cobertura do plano contratado. b) julgar improcedente o pedido de indenização de danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, na proporção de 80% aos réus e 20% à parte autora.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo demandante, nos termos do 2 do art. 85, do CPC, tendo em vista a relativa complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade em relação à parte requerente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art.98, §3°, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as demandadas para o pagamento em trinta dias.

Em não havendo pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa n°04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, não havendo outras solicitações, arquivem-se.
18/12/2024 07:43

Expedida/Certificada
17/12/2024 13:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 10:48

Expedida/Certificada
07/08/2024 15:33

Mero expediente
23/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:03

Ato ordinatório
10/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
27/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 11:58

Expedida/Certificada
16/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:22

Ato ordinatório
16/05/2024 12:21

Ato ordinatório
16/05/2024 12:13

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:12

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:00

Ato ordinatório
14/05/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 11:00:00, 6ª Vara Cível.
14/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:57

Juntada de Mandado
08/04/2024 15:08

Expedição de Carta.
08/04/2024 15:07

Expedição de Carta.
04/04/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:32

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:23

Juntada de Decisão
25/03/2024 12:02

Suspeição
21/03/2024 15:48

Mero expediente
20/03/2024 08:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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