14/04/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:36

Recebidos os autos
14/04/2025 13:36

Arquivamento
09/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
09/03/2025 13:23

Processo Reativado
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:13

Transitado em Julgado em 07/02/2025
29/01/2025 11:46

Expedida/Certificada
18/12/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC), Cristina dos Santos Lopes (OAB 6651/AC) Processo 0002952-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - SENTENÇA: "RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e Lei 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE as pretensões deduzidas pelo autor JACONIAS GALVÃO DE FREITAS LIMA em desfavor da ré MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

E, assim, ordeno à ré a obrigação de fazer a transferência do veículo Toyota Etios HB XLS, placa NAF9171, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença judicial, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada pelo juízo; julgo IMPROCEDENTE os pedidos de indenização por dano moral e material; e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (NCPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Cumpra-se."
17/12/2024 10:48

Expedida/Certificada
04/12/2024 09:47

Expedida/Certificada
27/11/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 12:56

Infrutífera
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:31

Expedida/Certificada
15/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
14/08/2024 12:38

Recebidos os autos
14/08/2024 12:38

Mero expediente
07/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:33

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/08/2024 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 13:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 10:17

Infrutífera
06/08/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:55

Ato ordinatório
11/07/2024 07:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/07/2024 13:07

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/07/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 13:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:54

Recebidos os autos
09/07/2024 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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