03/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR FACCIM (OAB 5748/AC), ADV: ISRAEL FERIANE (OAB 20162/ES), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0704474-63.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1Rogerio de Oliveira AlbuquerqueB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - Intimem-se os credores acerca do plano compulsório, eis que oportunizada vista apenas a Defensoria Pública.

Cumpra-se.
02/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:36

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:18

Mero expediente
30/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:57

Expedição de Mandado.
13/05/2025 06:55

Ato ordinatório
12/05/2025 05:44

Ato ordinatório
09/05/2025 08:30

Recebidos os autos
09/05/2025 08:30

Remetidos os autos da Contadoria
09/05/2025 08:26

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 17:35

Ato ordinatório
12/04/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:00

Classe retificada de 7 para 15217
27/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
19/02/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Igor Faccim (OAB 5748/AC), Israel Feriane (OAB 20162/ES) Processo 0704474-63.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rogerio de Oliveira Albuquerque - Requerido: Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal - Decisão Trata-se de ação de repactuação de dívidas (superendividamento) introduzida no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/190) pela Lei nº. 14.181/2021, ao tempo em que determino a retificação da classe na autuação do feito.

Superada a fase de autocomposição, impõe-se a necessidade de implementação do plano compulsório consoante previsão do art. 104-B do CDC.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntada do último comprovante de renda, sob pena de elaboração dos cálculos, observando o último contracheque apresentado nos autos (pp. 486/511).

A fim de sanar as dúvidas apontadas pela Contadoria (pp. 378/379) esclareço: Sim.

A CEF é parte integrante da presente lide; Devem ser considerados todos os débitos ativos com o Banco do Brasil, consoante relatório de pp. 460/485; Prejudicada, em razão da resposta anterior; Também prejudicada, em razão da resposta ao item 2; Sim, caso indicada no relatório de pp. 460/485; Indicado à pp. 486/511; Idem, se não apresentado outro mais atual; Idem.

Retornem os autos à contadoria para elaboração do plano compulsório, devendo ser observado os parâmetros legais incertos nos parágrafos do art. 104-B do CPC, preservando o mínimo existencial para subsistência da parte autora, assegurando, no mínimo o valor do principal devido em cada contratação, corrigido monetariamente, parcelado em 05 (cinco) anos e garantindo a carência de 180 (cento e oitenta) meses.

Apresentado o plano compulsório, intimem-se as partes para manifestação e, após, retornem para homologação.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
18/02/2025 10:28

Expedida/Certificada
18/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:49

Expedida/Certificada
10/02/2025 09:40

Decisão de Saneamento e Organização
27/12/2024 19:50

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria
23/12/2024 10:38

Recebidos os autos
23/12/2024 10:36

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Igor Faccim (OAB 5748/AC), Israel Feriane (OAB 20162/ES) Processo 0704474-63.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rogerio de Oliveira Albuquerque - Requerido: Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal - Acrescentar aos dados do processo o advogado da Caixa Econômica Federal habilitado nas pp. 445/450, Marcelo Neumann.

Cumprir o item 3 da decisão de p. 361, remetendo o feito à contadoria judicial.
03/12/2024 13:45

Expedida/Certificada
29/11/2024 11:38

Outras Decisões
29/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:03

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Igor Faccim (OAB 5748/AC), Israel Feriane (OAB 20162/ES) Processo 0704474-63.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rogerio de Oliveira Albuquerque - Requerido: Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se da certidão do contador judicial de págs.378/379.
04/11/2024 10:39

Expedida/Certificada
31/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:47

Expedida/Certificada
31/10/2024 08:37

Ato ordinatório
11/10/2024 09:15

Recebidos os autos
11/10/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria
11/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 08:13

Ato ordinatório
17/09/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 09:06

Expedida/Certificada
06/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:31

Mero expediente
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:35

Recebidos os autos
01/07/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria
01/07/2024 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2024 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 14:35

Ato ordinatório
24/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:32

Outras Decisões
22/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:28

Expedição de Certidão.
14/01/2024 23:16

Ato ordinatório
01/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:11

Expedida/Certificada
06/11/2023 13:12

Outras Decisões
06/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/07/2023 10:01

Infrutífera
12/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2023 11:19

Expedição de Carta.
26/05/2023 10:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:37

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:37

Expedição de Carta.
19/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:12

Ato ordinatório
18/05/2023 12:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/05/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:04

Concedida em parte a Medida Liminar
11/04/2023 13:12

Conclusos para despacho
11/04/2023 07:17

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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