26/06/2025 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:09

Classe retificada de 156 para 7
15/05/2025 09:34

Evoluída a classe de 156 para 7
29/04/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
27/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701361-02.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Liz Santos de Paula - Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (pp. 115/123). 1.

Retifique-se/evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2- Intime-se o INSS para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pelo credor. 3- Apresentada impugnação ao cálculo ou deixando transcorrer o prazo in albis , intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. 4- Havendo concordância, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor. 5- Após, EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. 6- Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊCIA, independente de nova conclusão. 7- Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 31 de março de 2025.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
16/04/2025 09:40

Expedida/Certificada
16/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:55

Outras Decisões
26/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:56

Processo Reativado
26/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 00:04

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
27/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701361-02.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Liz Santos de Paula - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Maria Lis Santos de Paula, o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre as parcelas vencidas juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas vencidas.

Custas de lei.

Isento o demandado nos termos do artigo 2º, II, da Lei Estadual n. 1.422/01.

Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, I, do CPC).

Ainda, tendo em vista o caráter alimentar da verba, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS o pagamento do benefício de um salário mínimo, de prestação continuada, a ser implementado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$300,00, a ser revertida em favor da parte requerente.

Expeça-se o necessário, servindo-se de cópia da presente como requisição ao INSS.c Retifique-se o nome da autora no sistema SAJ para fazer constar Maria Lis Santos de Paula, conforme documento de p. 20.

Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 12 de dezembro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
18/12/2024 10:26

Expedida/Certificada
16/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 22:43

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 09:24

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:14

Outras Decisões
15/05/2024 05:55

Conclusos para julgamento
15/05/2024 05:33

Expedição de Certidão.
06/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
26/03/2024 05:30

Expedida/Certificada
22/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:33

Ato ordinatório
21/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
03/01/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 03/01/2024.
02/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/01/2024 11:32

Expedida/Certificada
19/12/2023 11:04

Ato ordinatório
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
19/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
22/11/2023 12:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
18/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/11/2023 09:50

Expedida/Certificada
17/11/2023 13:41

Ato ordinatório
31/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 07:16

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:21

Expedida/Certificada
19/04/2023 20:32

Decisão de Saneamento e Organização
16/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
19/12/2022 06:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:38

Expedida/Certificada
13/12/2022 12:28

Ato ordinatório
05/12/2022 20:49

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 00:50

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:17

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:34

Expedição de Certidão.
21/10/2022 06:26

Expedida/Certificada
13/10/2022 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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