TJAC - 0711716-39.2024.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 05:30
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC) - Processo 0711716-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Jucileide Marinho MeleiroB0 - RÉU: B1Intituto de Previdência do Estado do Acre - AcreprevidênciaB0 e outro - Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, consoante artigo 357, inciso V, do CPC.
Primeiramente, as partes e patronos devem ser intimados para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, inserindo eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link que será disponibilizado pelo secretaria, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
Advirto que haverá tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.
Caso haja dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxílio do servidor da unidade, através do contato: ligação e/ou whatsApp (68) 3212 8462 ou através do e-mail [email protected].
De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo.
Na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/07/2025 11:33
Expedida/Certificada
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01/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/03/2025 17:00
Conclusos para despacho
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29/03/2025 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:15
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0711716-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jucileide Marinho Meleiro - Réu: Intituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade.
Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser juntado aos autos, em igual prazo.
Intimem-se. -
10/03/2025 11:42
Expedida/Certificada
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10/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:50
Mero expediente
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28/01/2025 13:26
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
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23/01/2025 10:56
Conclusos para despacho
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21/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Réplica
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28/12/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0711716-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Jucileide Marinho Meleiro - Requerido: Intituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Intime-se o autor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção formulada pela parte ré, conforme constante às pp. 193/205 dos autos, nos termos do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil. -
17/12/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 11:51
Expedida/Certificada
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17/12/2024 07:38
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 11:21
Mero expediente
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02/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
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01/10/2024 20:32
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2024 11:10
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2024 01:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 10:17
Expedição de Carta precatória.
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19/08/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 11:22
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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14/08/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 11:29
Expedida/Certificada
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14/08/2024 11:25
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 13:25
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:54
Tutela Provisória
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08/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
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07/08/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 09:16
Ato ordinatório
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18/07/2024 14:27
Emenda à Inicial
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18/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
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18/07/2024 10:10
Classe retificada de 241 para 7
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18/07/2024 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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