TJAC - 0803921-68.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ARIANA CALACINA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF *89.***.*58-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803921-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Ariana Calacina de Oliveira DantasB0 - Às pp. 122-123, o credor requereu, em 20.05.2025, a penhora do imóvel de matrícula nº 23.385, tendo, para tanto, juntado a certidão de inteiro teor do referido bem, com data de emissão em 20.03.2025 (p. 128).

    Ocorre que a referida certidão possui validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão, e o Município de Rio Branco protocolou sua petição 02 (dois) meses após essa data, totalizando 61 (sessenta e um) dias, razão pela qual o documento encontra-se desatualizado.

    Assim, indefiro, por ora, o pedido do exequente, ao passo que concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que junte nova certidão de inteiro teor, devidamente atualizada e legível, para fins de apreciação por este Juízo.

    Por fim, decorrido o prazo sem manifestação, permaneçam os autos na suspensão já determinada à p. 104, a contar de 09.09.2024 até 09.09.2025.

  • 10/07/2025 11:33

    Expedida/Certificada

  • 10/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 11:56

    Mero expediente

  • 20/05/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 10/01/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803921-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Ariana Calacina de Oliveira Dantas - O valor constrito via Sisbajud, trata-se de quantia irrisória, as quais não pagam nem as diligências a serem realizadas pelo meirinho para realizar a intimação do devedor acerca da penhora.

    Assim, libere-se a quantia irrisória bloqueada.

    Por fim, haja vista a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o curso desta execução, nos termos do art. 40, §1º da Lei nº 6.830/80, a contar de 09.09.2024, data em que o credor tomou ciência da constrição de quantia irrisória, p. 102.

  • 17/12/2024 11:43

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 10:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:28

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2023 05:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/09/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:41

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/05/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:33

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 09:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 08:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/05/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 08:20

    Ato ordinatório

  • 28/04/2021 07:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 28/04/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:01

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 13:47

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 09:25

    Outras Decisões

  • 20/07/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 13:31

    Ato ordinatório

  • 23/04/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 09:56

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 09:11

    Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

  • 26/03/2019 15:05

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2019 07:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 07:44

    Outras Decisões

  • 28/05/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 09:42

    Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

  • 23/05/2018 14:54

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2018 13:22

    Mero expediente

  • 23/05/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 13:16

    Processo Reativado

  • 13/10/2017 09:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/09/2017 08:28

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 19/09/2017 15:00

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2017 08:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 08:42

    Mero expediente

  • 14/06/2017 08:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 09:05

    Mero expediente

  • 26/10/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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