14/08/2025 08:05

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC) - Processo 0700131-71.2021.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Marta Rogéria PortelaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - B1Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportária do Estado do Acre ¿ DeracreB0 - B1Adinn Construção e Representação LtdaB0 - Ante o exposto DEFIRO o pedido da exequente e determino: 1.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015. 1.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 1.2. com a impugnação da executada, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 1.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 2.

Escoado o prazo para pagamento voluntário da dívida e não demonstrado o pagamento, independente da impugnação da executada, salvo se atribuído efeito suspensivo mediante decisão judicial, atualize-se o débito, com acréscimo da multa, caso em que a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 2.1.

Tornem-se indisponíveis os ativos financeiros das contas de titularidade da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito. 2.1.1.

Intime-se a executada da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, para que se pronuncie, no prazo de cinco dias. 2.1.2.

Manifestando-se a executada, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. 2.2.

Caso haja indisponibilidade de ativos financeiros e a executada não se manifeste no prazo acima, desde já converto em penhora e determino que os valores sejam remetidos à conta judicial remunerada. 2.2.1.

Neste caso, expeça-se alvará em favor da parte exequente e a intime para que faça a retirada. 2.2.2.

Havendo débito remanescente, deverá a parte exequente informar outros bens da devedora aptos à constrição. 2.3.

Caso sem sucesso a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para manifestação, em dez dias. 3.

Caso a executada, ao ser intimada, se limite a demonstrar o pagamento integral do débito, por meio de comprovante idôneo, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, se pronunciar. 3.1.

Nesta situação, suspendam-se as medidas constritivas em face do patrimônio do devedor previstas acima.

Considerando o exposto, suspendo os efeitos da decisão de fls. 396/397.
12/08/2025 11:29

Expedida/Certificada
06/08/2025 04:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), ADV: FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA (OAB 5334/AC) - Processo 0700131-71.2021.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Marta Rogéria PortelaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - B1Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportária do Estado do Acre ¿ DeracreB0 - Ante o exposto DEFIRO o pedido da exequente e determino: 1.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015. 1.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 1.2. com a impugnação da executada, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 1.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 2.

Escoado o prazo para pagamento voluntário da dívida e não demonstrado o pagamento, independente da impugnação da executada, salvo se atribuído efeito suspensivo mediante decisão judicial, atualize-se o débito, com acréscimo da multa, caso em que a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 2.1.

Tornem-se indisponíveis os ativos financeiros das contas de titularidade da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito. 2.1.1.

Intime-se a executada da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, para que se pronuncie, no prazo de cinco dias. 2.1.2.

Manifestando-se a executada, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. 2.2.

Caso haja indisponibilidade de ativos financeiros e a executada não se manifeste no prazo acima, desde já converto em penhora e determino que os valores sejam remetidos à conta judicial remunerada. 2.2.1.

Neste caso, expeça-se alvará em favor da parte exequente e a intime para que faça a retirada. 2.2.2.

Havendo débito remanescente, deverá a parte exequente informar outros bens da devedora aptos à constrição. 2.3.

Caso sem sucesso a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para manifestação, em dez dias. 3.

Caso a executada, ao ser intimada, se limite a demonstrar o pagamento integral do débito, por meio de comprovante idôneo, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, se pronunciar. 3.1.

Nesta situação, suspendam-se as medidas constritivas em face do patrimônio do devedor previstas acima.

Considerando o exposto, suspendo os efeitos da decisão de fls. 396/397.
29/07/2025 14:32

Expedida/Certificada
23/07/2025 14:22

deferimento
01/07/2025 13:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
09/06/2025 05:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:50

Mero expediente
04/06/2025 07:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 06:56

Expedida/Certificada
15/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:11

Expedida/Certificada
02/05/2025 09:39

Ato ordinatório
18/12/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Erik Sandas Moreira (OAB 5334/AC) Processo 0700131-71.2021.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Rogéria Portela - Réu: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportária do Estado do Acre ¿ Deracre, Estado do Acre - Portanto, havendo concordância das partes, homologo os cálculos trazidos pelo Estado do Acre às fls. 387/390, a titulo dos danos materiais (memória de cálculo de fls. 389), bem como os elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 382 para fins de indenização por danos morais, todos já atualizados e contando com o valor dos honorários sucumbenciais.

Determino, pois, a expedição de ofício requisitório de pagamento de pequeno valor, individualizando-se as quantias da condenação e dos honorários, tanto em favor da exequente quanto de seu advogado.

Prazo para pagamento: 60 (sessenta) dias.

Decorrido o período sem o pagamento, determino o sequestro dos valores via SISBAJUD.

Com a quantia depositada, expeçam-se os competentes alvarás em favor da parte exequente e seu patrono, ficando deferido o destaque dos honorários contratuais do valor principal, mediante a apresentação do respectivo contrato, se for o caso.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias.

Por fim, conclusos os autos para deliberações ou sentença.

Cumpra-se.

Plácido de Castro-(AC), 15 de dezembro de 2024.
17/12/2024 12:36

Expedida/Certificada
15/12/2024 18:17

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 21:07

Expedida/Certificada
25/10/2024 19:46

Ato ordinatório
21/10/2024 22:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição inicial
15/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
11/10/2024 12:39

Expedida/Certificada
11/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:37

Ato ordinatório
01/10/2024 09:01

Recebidos os autos
01/10/2024 09:01

Remetidos os autos da Contadoria
01/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2024 10:10

Expedida/Certificada
16/08/2024 00:16

Outras Decisões
10/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
13/04/2024 15:26

Expedida/Certificada
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição inicial
09/04/2024 14:00

Ato ordinatório
09/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição inicial
09/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição inicial
06/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
05/03/2024 15:20

Expedida/Certificada
26/12/2023 10:14

Mero expediente
07/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:01

Processo Reativado
06/12/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:40

Mero expediente
25/10/2023 07:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
15/09/2023 11:43

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
13/09/2023 13:39

Expedida/Certificada
13/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório
13/09/2023 08:02

Expedida/Certificada
13/09/2023 08:01

Ato ordinatório
04/08/2023 13:39

Processo Reativado
21/12/2022 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/12/2022 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/12/2022 07:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2022 07:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
24/11/2022 08:20

Expedida/Certificada
23/11/2022 08:37

Ato ordinatório
23/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Apelação
12/11/2022 00:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
01/11/2022 13:16

Expedida/Certificada
01/11/2022 10:01

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:32

Ato ordinatório
01/11/2022 08:26

Ato ordinatório
31/10/2022 10:11

Recebidos os autos
31/10/2022 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:41

Conclusos para julgamento
16/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 07:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
28/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:53

Expedida/Certificada
28/03/2022 10:35

Ato ordinatório
28/03/2022 10:32

Ato ordinatório
22/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 09:00:00, Vara Única - Cível.
09/02/2022 08:22

Expedição de Certidão.
25/10/2021 07:10

Expedição de Certidão.
18/10/2021 07:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
14/10/2021 21:11

Expedida/Certificada
14/10/2021 18:36

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:42

Ato ordinatório
14/10/2021 09:39

Ato ordinatório
14/10/2021 09:25

Recebidos os autos
14/10/2021 09:25

Outras Decisões
08/10/2021 07:13

Conclusos para decisão
08/10/2021 07:13

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 07:14

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
27/09/2021 21:26

Expedida/Certificada
27/09/2021 18:46

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:09

Ato ordinatório
27/09/2021 15:06

Ato ordinatório
27/09/2021 13:48

Recebidos os autos
27/09/2021 13:48

Mero expediente
26/07/2021 08:55

Conclusos para despacho
23/07/2021 21:01

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2021 11:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
29/06/2021 12:04

Expedida/Certificada
29/06/2021 12:02

Ato ordinatório
29/06/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 14:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/06/2021 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2021 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 07:07

Expedição de Certidão.
04/06/2021 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 11:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.
24/05/2021 18:34

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:22

Expedida/Certificada
24/05/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:12

Expedição de Carta.
24/05/2021 15:26

Ato ordinatório
24/05/2021 15:13

Ato ordinatório
24/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2021 10:00:00, Vara Única - Cível.
21/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 07:13

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
03/05/2021 18:39

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:36

Expedida/Certificada
03/05/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/05/2021 16:03

Expedição de Carta.
03/05/2021 15:59

Expedição de Mandado.
03/05/2021 15:52

Ato ordinatório
03/05/2021 15:36

Ato ordinatório
01/05/2021 09:49

Recebidos os autos
01/05/2021 09:49

Outras Decisões
29/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
08/04/2021 17:58

Expedida/Certificada
08/04/2021 13:07

Ato ordinatório
08/04/2021 13:01

Mero expediente
07/04/2021 13:26

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706631-59.2024.8.01.0070

Gabriely Cordeiro Lima

Crs Cursos Profissionalizantes LTDA

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0700425-26.2021.8.01.0008

Rafaela Sacramento Torturela

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Marcio de Macedo Torturela

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/09/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0707766-09.2024.8.01.0070

Nathalie Campos

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Nathalie Campos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/02/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0707399-82.2024.8.01.0070

Jose Augusto Ferreira da Silva

Azul Linhas Aereas

Advogado: Rodrigo de Araujo Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/01/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0700654-49.2022.8.01.0008

Municipio de Placido de Castro/Ac

Andrade Comercio e Construcoes LTDA

Advogado: Willian Pollis Mantovani

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2022 07:38

Exibir Processo