01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700540-76.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - PIS - RECLAMANTE: B1Francisco William de Oliveira CostaB0 - CREDOR: B1Marcos Délli Ribeiro RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Francisco William de Oliveira CostaB0 - A parte autora propôs o presente cumprimento de sentença (fls. 235/237) visando à execução dos honorários de sucumbência.

Todavia, devidamente intimado para o pagamento da diligência externa, o credor permaneceu inerte (fls. 249 e 255).

Considerando que não houve o recolhimento da diligência, o que inviabiliza o prosseguimento do cumprimento de sentença, determino o arquivamento do feito.

Cumpra-se.
29/08/2025 13:34

Expedida/Certificada
29/08/2025 06:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 05:58

Ato ordinatório
28/08/2025 12:55

Arquivamento
15/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:33

Juntada de Certidão
05/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700540-76.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - PIS - RECLAMANTE: B1Francisco William de Oliveira CostaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte por intimada para, promover o pagamento da diligência externa, sob pena de arquivamento do processo.
31/07/2025 12:58

Expedida/Certificada
31/07/2025 07:59

Ato ordinatório
22/07/2025 15:29

Mero expediente
03/07/2025 04:54

Conclusos para julgamento
03/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700540-76.2023.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - PIS - RECLAMANTE: B1Francisco William de Oliveira CostaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 161,60 (CENTO E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
13/06/2025 08:19

Expedida/Certificada
12/06/2025 07:20

Evoluída a classe de 7 para 156
12/06/2025 07:12

Ato ordinatório
10/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700540-76.2023.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - PIS - RECLAMANTE: B1Francisco William de Oliveira CostaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - .

Recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015. 2.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2. com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

Escoado o prazo para pagamento voluntário da dívida e não demonstrado o pagamento, independente da impugnação do executado, salvo se atribuído efeito suspensivo mediante decisão judicial, atualize-se o débito, com acréscimo da multa, caso em que a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 3.1.

Tornem-se indisponíveis os ativos financeiros das contas de titularidade do executado, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito. 3.1.1.

Intime-se o executado da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, para que se pronuncie, no prazo de cinco dias. 3.1.2.

Manifestando-se o executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. 3.2.

Caso haja indisponibilidade de ativos financeiros e o executado não se manifeste no prazo acima, desde já converto em penhora e determino que os valores sejam remetidos à conta judicial remunerada. 3.2.1.

Neste caso, expeça-se alvará em favor da parte exequente e a intime para que faça a retirada. 3.2.2.

Havendo débito remanescente, deverá a parte exequente informar outros bens do devedor aptos à constrição. 3.3.

Caso sem sucesso a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para manifestação, em dez dias. 4.

Caso o executado, ao ser intimado, se limite a demonstrar o pagamento integral do débito, por meio de comprovante idôneo, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, se pronunciar. 4.1.

Nesta situação, suspendam-se as medidas constritivas em face do patrimônio do devedor previstas acima. 5.

Por fim, altere a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
09/06/2025 06:07

Expedida/Certificada
04/06/2025 20:07

deferimento
23/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:49

Processo Reativado
22/05/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:54

Recebidos os autos
07/03/2025 06:54

Remetidos os autos da Contadoria
07/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 12:43

Ato ordinatório
06/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em 06/03/2025
18/12/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700540-76.2023.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Reclamante: Francisco William de Oliveira Costa - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - A) rejeito as preliminares de ilegitimidade de parte arguida pelo Banco do Brasil, declínio de competência para a justiça federal, indeferimento da inicial ante a ausência de documentos essenciais à propositura desta demanda, conforme as razões expostas.

B) rejeito a prejudicial de prescrição, na forma da fundamentação acima.

C) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, consequentemente, decreto a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.
17/12/2024 12:36

Expedida/Certificada
13/12/2024 07:41

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:32

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 13:00

Expedida/Certificada
06/08/2024 17:26

Mero expediente
17/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 12:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/03/2024 14:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
22/03/2024 13:31

Expedida/Certificada
22/03/2024 10:40

Ato ordinatório
15/03/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:36

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:32

Ato ordinatório
07/12/2023 10:26

Outras Decisões
03/10/2023 20:59

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
13/09/2023 13:39

Expedida/Certificada
06/09/2023 13:23

Mero expediente
21/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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