10/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0712265-83.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1Marts Transportes e Servicos LtdaB0 - Decisão Diante da decisão de págs. 248, DESIGNO audiência de instrução e julgamento PARA O DIA 14/08/2025, ÀS 08:30 HORAS, a ser realizada de forma híbrida.

As partes poderão acessar o link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie, e já ficam intimadas da audiência por esta decisão.

As partes podem apresentar/alterar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC.

Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, §4º do CPC.

Intimem-se.
09/07/2025 12:53

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.
03/07/2025 09:24

Outras Decisões
03/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 05:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0712265-83.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1Marts Transportes e Servicos LtdaB0 - Trata-se de requerimento da parte autora para redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia de hoje (pp. 246/247).

Afirma a autora que só foi intimada da realização da audiência com apenas 03 (três) dias de antecedência, prazo manifestamente exíguo para que possa se preparar adequadamente para o ato processual, especialmente no que diz respeito à organização de provas orais, comparecimento das testemunhas e condução da audiência.

Decido.

O pedido de adiamento de audiência deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade e do direito à ampla defesa, previstos no artigo 5º, LV da Constituição Federal e no artigo 369 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a justificativa apresentada pela parte autora é plausível.

Além disso, considerando a natureza do ato processual e a necessidade de assegurar a ampla defesa, entendo que a redesignação da audiência não compromete o andamento regular do processo.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido e redesigno a audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente reagendada pela secretaria, observada a disponibilidade da pauta.

Intimem-se as partes para ciência da nova data, a ser designada.

Defiro também o requerimento de pp. 236/237, para intimação da testemunha Célio Marcos da Costa Silva, já qualificado em p. 237, como testemunha do Juízo.

Intime-o.

Cumpra-se.
04/06/2025 10:52

Expedida/Certificada
04/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:31

Outras Decisões
03/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:12

Outras Decisões
01/06/2025 22:09

Publicado ato_publicado em 01/06/2025.
29/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:28

Expedida/Certificada
29/05/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:00:00, 5ª Vara Cível.
29/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC) Processo 0712265-83.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Marts Transportes e Servicos Ltda - Intimadas as partes da decisão de páginas 228/229, somente a parte Ré depositou o rol de testemunhas (pág. 232).

Cumpra-se o disposto no item "6" da decisão de páginas 228/229, designando-se audiência de instrução e julgamento, observadas as intimações pertinentes.
07/04/2025 03:39

Expedida/Certificada
25/03/2025 18:51

Mero expediente
13/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC) Processo 0712265-83.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Marts Transportes e Servicos Ltda - 1.Trata-se de ação de ação de reintegração de posse em que a parte ré apresentou contestação, arguindo preliminar de ausência do interesse de agir e requereu o seu depoimento pessoal e do representante legal da ré, oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

O autor informou não ter mais interesse na produção por provas. 2.

Em relação à preliminar de ausência do interesse de agir, friso que os argumentos apresentados pela ré para sustentar referida tese, por certo, confunde-se com o próprio mérito da causa, de modo que sua acolhida ensejaria a improcedência dos pedidos formulados, sem qualquer prejuízo às condições da ação, razão pela qual REJEITO a preliminar. 3.

Nestes termos, o processo está em ordem, não ocorrendo nenhum defeito processual, nos termos do art. 357, I, do Código de Processo Civil, de forma que o declaro saneado. 4.A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária dilação probatória.

Sendo assim, delimito as seguintes questões fáticas sobre as quais deverá recair a atividade probatória: a) se o autor exercia a posse do imóvel decorrente do contrato particular de constituição de servidão; b) se foi esbulhado na posse por ato do réu; c) se perdeu a posse em razão do esbulho. 3.

Delimito, ainda, como questão de direito a ser analisada no presente feito, conforme determina o art. 357, IV do CPC, se há esbulho possessório ensejando a reintegração. 4.

Mantenho a distribuição ordinária do ônus da prova, na forma do art. 373 do CPC, competindo ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito e a ré a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 5.

Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, somente a parte parte ré requereu a dilação probatória, solicitando seu depoimento pessoal e do representante do réu, além de realização de prova documental, porém, como não é dado à parte postular seu próprio depoimento (art. 385 do CPC), indefiro o pedido formulado pela autora e, em relação à produção de oral com o depoimento do representante do réu e de prova documental, reputo-as necessárias, sendo tais provas pertinentes ao deslinde da questão fática controvertida.

Em relação à prova documental, deverá ser produzida pelas partes na forma estabelecida no art. 434 e seguintes do CPC. 6.

Designe-se data desimpedida para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se o representante do autor, com as ressalvas do art. 385 do CPC, pois prestará depoimento pessoal.

Consigno que o rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357,§§§4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC.

Ainda com observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do mesmo Código de Ritos. 7) Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 13:18

Expedida/Certificada
16/12/2024 22:46

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 11:36

Expedida/Certificada
20/08/2024 08:48

Mero expediente
12/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
16/07/2024 13:02

Ato ordinatório
12/07/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 10:47

Infrutífera
24/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:17

Juntada de Aviso de Recebimento
27/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
19/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:31

Ato ordinatório
08/05/2024 07:51

Expedição de Carta.
30/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:45

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/01/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
10/11/2023 07:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:34

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:36

Ato ordinatório
22/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:31

Outras Decisões
15/09/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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