TJAC - 0700243-22.2016.8.01.0006

1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR REZENDE FRANCELINO

CPF *39.***.*50-78

Advogados

GERSEY SILVA DE SOUZA

OAB: 3086/AC

CPF *59.***.*70-72

GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

OAB: 137/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAPHAEL LEMOS DA SILVA ARAUJO (PERITO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC), ADV: GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 137/AC) - Processo 0700243-22.2016.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Waldir Rezende FrancelinoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - PERITO: B1RAPHAEL LEMOS DA SILVA ARAÚJO (PERITO)B0 - Trata-se de ação de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) por incapacidade, ajuizada por Waldir Rezende Francelino em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    O feito tramita com carta precatória expedida para a realização de estudo social.

    Os autos vieram conclusos em razão do despacho de fl. 221, por meio do qual se solicita a este Juízo o encaminhamento de quesitos a serem respondidos no referido estudo socioeconômico da parte autora.

    O perito deverá informar em seu relatório as seguintes informações: Processo n° PERITA ASSISTENTE SOCIAL: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES PERICIADO: Nome: Data de Nascimento: Idade: Naturalidade: Estado Civil: Escolaridade: R.G: CPF: CTPS: Número: Série: Profissão: Endereço: Cidade: CEP: Contatos: Descrever metodologiautilizada.

    Descrever histórico e questão de saúde Descrever infra-estrutura e condições gerais de habitabilidade e moradia Descrever meios de sobrevivênciarenda e despesas Descrever cálculo da renda per capita familiar Responder ao quesitos do juízo.

    SITUAÇÃO FAMILIAR Quantas pessoas residem com a parte autora? Qual o nome completo, a profissão, a renda mensal e o grau de parentesco de cada uma das pessoas que residem com a parte autora? A parte autora já exerceu algum tipo de trabalho? Qual? Resp.: A parte autora é estudante? Quais as fontes de renda da família? Qual a renda per capita da família? A família é beneficiada pelo programa assistencial Bolsa Família? Se sim, quanto recebe mensalmente? A família, em razão da parte requerente, tem custos com medicamentos ou alimentaçãoespeciais? Quais os medicamentos/alimentos e qual o custo mensal médio destes? SITUAÇÃO DE SAÚDE 8.

    Descreva a perita a situação da parte autora no tocante à necessidade e disponibilidade de produtos ou objetos necessários para facilitar sua mobilidade na vida diária (ex.: órtese, prótese, fraldas descartável, cama hospitalar, cadeira de rodas, bengala e outros) CONDIÇÕES DE MORADIA E PATRIOMONIO FAMILIAR 9.

    Qual a situação de moradia da parte autora (ressaltado se a residência é própria, alugada, cedida, de favor ou ocupada, bem como o tipo de construção). 10.

    Quais bens guameses a casa (indicando estado de conservação de cada um).

    SITUAÇÃO EDUCACIONAL 11.

    Em caso de menor de 16 anos, esclareça o (a) expert se o(a) examinado(a) necessita de algum tipo de escola e/ou professor para alunos especiais; 12.

    Em caso de menor de 16 anos, esclareça o (a) expert se a parte autora tem dificuldade de obter acesso, realizar ou participar de atividades e cumprir as responsabilidades relacionadas à escola. 13.

    No caso em estudo, na visão do(a) perito(a), a familia encontram-se em estado miserabilidade, sendo cabível o deferimento do beneficio de assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiencia? Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Após, atualize a carta precatória expedida ao Juizado Especial Federal em Rio Branco, para realização do estudo socioeconômico, com envio dos quesitos.

    Intimem-se.

  • 08/07/2025 10:17

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:39

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:59

    Outras Decisões

  • 10/06/2025 06:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2025 13:39

    Tutela Provisória

  • 10/03/2025 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/12/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gersey Silva de Souza (OAB 3086/AC), Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB 137/AC) Processo 0700243-22.2016.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Waldir Rezende Francelino - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

  • 18/12/2024 13:28

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:27

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 07:24

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 07:22

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 07:19

    Juntada de Acórdão

  • 24/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 10:30

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 16/12/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 09:09

    Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 08:21

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2019 08:12

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 09:55

    Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 12:44

    Expedida/Certificada

  • 14/10/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 09:16

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2019 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 10:22

    Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

  • 19/08/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 08:48

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 08:43

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 08:42

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:45

    Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

  • 22/05/2019 11:51

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2019 09:00:00, Vara Única - Cível.

  • 22/05/2019 11:49

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2019 11:48

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 09:08

    Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

  • 04/04/2019 16:07

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 22:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 22:08

    Mero expediente

  • 05/02/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2018 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 13:29

    Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

  • 05/07/2018 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 16:57

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2018 20:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 20:10

    Outras Decisões

  • 29/05/2018 07:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 14:44

    Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

  • 02/05/2018 15:57

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2018 15:54

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 11:10

    Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

  • 01/03/2018 09:38

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2018 09:35

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 09:25

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2018 14:00:00, Vara Única - Cível.

  • 01/03/2018 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2017 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2017 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 16:16

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 19/09/2017 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 14:48

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2017 20:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2017 20:07

    Outras Decisões

  • 24/07/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 09:40

    Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

  • 12/05/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 09:52

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2017 09:50

    Ato ordinatório

  • 12/05/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 15:46

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2017 14:30:00, Vara Única - Cível.

  • 30/03/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 10:10

    Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

  • 14/03/2017 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2017 13:47

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 14:23

    Outras Decisões

  • 04/11/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 17:05

    Mero expediente

  • 04/10/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 16:55

    Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

  • 19/08/2016 11:49

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2016 11:46

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 07:17

    Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

  • 29/07/2016 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2016 10:47

    Expedida/Certificada

  • 28/07/2016 14:26

    Outras Decisões

  • 22/07/2016 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700412-28.2024.8.01.0006

Leandro de Lima Guimaraes

Xmobots Aeroespacial e Defesa LTDA

Advogado: Roberto Alves de SA

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0700440-93.2024.8.01.0006

Pedro Rodrigues

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Italo da Silva Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0710626-64.2022.8.01.0001

Zelmo Carvalho Lima

Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/...

Advogado: Andrey Fernandes do Rego Farias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/09/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0700200-07.2024.8.01.0006

Jose Moura de Souza

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Mayara Correia Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0700313-63.2021.8.01.0006

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Max Damasceno de Amorim - ME (Damax Dist...

Advogado: Isau da Costa Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/07/2021 15:25

Exibir Processo