TJAC - 0706298-96.2019.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 3400/AC

CPF *57.***.*04-44

Polo Passivo

Partes

FARMACIA VERMELHINHA LTDA

CNPJ: 30.158.001/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:05

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 09:26

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/AB0 - RÉU: B1Farmácia Vermelhinha LtdaB0 - A parte autora, por meio da petição às fls. 399/401 pugna pelo prosseguimento do feito, requerendo que seja realizada diligência junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha".

    Defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, devendo esta ser realizada na modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para requerer o que entender por direito, visando dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2025 10:22

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2025 17:15

    deferimento

  • 09/04/2025 07:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 15:19

    Publicado ato_publicado em 05/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - Dá a parte autora por intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. (395).

  • 02/04/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:11

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 07:44

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 09:00

    Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - Réu: Farmácia Vermelhinha Ltda - A parte autora, por meio da petição de fls. 378/380, apresentou pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação in loco, em novo endereço que fora encontrado após pesquisas junto a internet.

    Em que pese o requerimento realizado pela autora, tem-se que deve ser observada a viabilidade ou pertinência do pedido.

    Isso porque, decorre dos autos que em diligencias realizadas junto ao SISBAJUD e INFOJUD, nada foi localizado acerca de recebimentos por parte da requerida, o que indica assim a inexistência de valores recebíveis.

    Somado a isso, a parte requerente não comprovou a mudança do status financeiro da requerida, de forma que deveria trazer indicios acerca da possibilidade de que a diligencia seja frutífera a finalização da demanda.

    Desta forma, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora para apresentação de faturamento e emissão de extratos de maquinas de cartão de crédito.

    Acerca do pedido de penhora de bens no local indicado na manifestação, defiro o pedido expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial, devendo este recair somente sobre aqueles que ultrapassem as necessidades do exercício da atividade comercial.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA.

    BENS QUE GUARNECEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO DEVEDOR.

    ART. 833, V, CPC.

    IMPENHORABILIDADE.

    BENS NÃO AVALIADOS.

    NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 1.

    A impenhorabilidade dos bens que guarnecem estabelecimento comercial do devedor não é absoluta, carecendo, portanto, de avaliação por Oficial de Justiça para que se aprecie se constituem exceção prevista no art. 833, V, do CPC. 1.1.

    Os bens que evidenciam ultrapassar as necessidades do exercício da atividade comercial da parte executada são penhoráveis, inclusive veículos de transporte de sua propriedade, o que só será possível aferir após descrição dos bens encontrados. 2.

    Recurso provido para determinar que se realize, por Oficial de Justiça, diligência no estabelecimento comercial da agravada a fim de inventariar e avaliar os bens que a guarnecem, inclusive eventual veículo de transporte de propriedade da executada, ficando eventual penhora sujeita a posterior aferição pelo Juízo de origem. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07336878620228070000 1654949, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 25/01/2023, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 06/02/2023) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias recolher a taxa de diligencia externa, necessária a expedição do mandado de penhora e avaliação.

    Cumprida a determinação, expeça-se o mandado a ser cumprido no endereço indicado as fls. 378.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/12/2024 15:42

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 07:47

    Deferimento em Parte

  • 21/10/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2024 20:10

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2024 07:52

    Outras Decisões

  • 23/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:25

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 14/08/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 07:21

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 15/07/2024 16:21

    deferimento

  • 12/07/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:57

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:54

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2024 14:08

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2024 09:39

    deferimento

  • 16/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2024 10:34

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2024 13:08

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:55

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 22/02/2024 06:40

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2024 16:05

    Outras Decisões

  • 30/10/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 07:41

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 24/10/2023 12:56

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2023 12:39

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 20:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:48

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2023 14:35

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:52

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2023 09:08

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 19:35

    Mero expediente

  • 23/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2023 10:01

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2023 15:04

    Mero expediente

  • 03/04/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 07:19

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:35

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2023 07:37

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2023 11:36

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:40

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:25

    Juntada de Acórdão

  • 06/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2022 11:30

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 13:56

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2022 10:12

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2022 18:47

    Outras Decisões

  • 13/04/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:06

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2022 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2022 13:19

    Arquivado Provisoramente

  • 09/03/2022 11:54

    Expedida/Certificada

  • 09/03/2022 08:39

    Outras Decisões

  • 17/12/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:20

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2021 11:24

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2021 10:31

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2021 09:25

    Expedida/Certificada

  • 10/09/2021 17:46

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 07:23

    Execução frustrada

  • 13/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 15:52

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 10:10

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 14:47

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 13:54

    Ato ordinatório

  • 14/09/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 15:28

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 12:25

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 15:30

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2020 08:51

    Ato ordinatório

  • 29/07/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 10:02

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 15:26

    Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 09:30

    Outras Decisões

  • 13/04/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 15:41

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 12:24

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 13:07

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 16:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 13/02/2020 10:25

    Outras Decisões

  • 17/01/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:48

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 29/11/2019 16:18

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2019 06:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:53

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2019 11:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/11/2019 11:04

    Transitado em Julgado em 14/11/2019

  • 18/10/2019 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 14:25

    Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2019 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 08:13

    Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

  • 26/09/2019 15:16

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2019 14:39

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 26/07/2019 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 10:24

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2019 09:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 14/06/2019 08:16

    Publicado ato_publicado em 14/06/2019.

  • 13/06/2019 10:41

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 17:14

    Outras Decisões

  • 12/06/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:11

    Realizado cálculo de custas

  • 11/06/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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