30/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS (OAB 5807/AC) - Processo 0722998-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: B1Elton Braz RamosB0 - Elton Braz Ramos ajuizou ação previdenciária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pelo autor, conforme petição de p. 77, antes da citação da parte adversa.

Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do feito sem resolução de mérito quando o autor desiste da ação.

Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o pedido de desistência formulado, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se
27/06/2025 11:37

Expedida/Certificada
27/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:05

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS (OAB 5807/AC) - Processo 0722998-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: B1Elton Braz RamosB0 - Recebo a emenda à inicial de p. 71, para que no pedido d da petição inicial (p. 5) e na emenda a inicial (p. 27), onde consta conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou de Auxílio-Doença - RURAL, passe a constar conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou de Auxílio-Doença - URBANA.

Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta.

O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782.

Disponibilizar para a Junta acesso aos autos.

Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial.

Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame.

Os quesitos deste Juízo são: a) presença dos requisitos previstos na legislação de regência (artigo 86 e seguintes da Lei nº 8.213/91) e Decreto nº 3.048; b) existência de incapacidade laboral; c) o grau de incapacidade laboral (total ou parcial); d) a duração da incapacidade, se temporária (prazo previsível para a recuperação) ou de duração indefinida (prazo imprevisível); e) a possibilidade de reabilitação profissional e o prazo para essa reabilitação; f) capacidade de continuar exercendo a mesma profissão; g) capacidade de exercer outra atividade laborativa.

Cabe ao autor levar todos os exames (atuais e antigos) para a perícia.

Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Por fim, após entrega do laudo, cite-se o INSS para contestar a ação, no prazo de 30 (dias) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 11:31

Expedida/Certificada
25/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:24

Emenda a inicial
02/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliomar Barreto dos Santos (OAB 5807/AC) Processo 0722998-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Braz Ramos - Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a própria natureza do direito pretendido, bem como a manifestação da autora em p. 09 deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação da Autarquia Federal para que apresente resposta dentro do prazo legal.
30/01/2025 11:13

Expedida/Certificada
30/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:07

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:42

Mero expediente
22/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliomar Barreto dos Santos (OAB 5807/AC) Processo 0722998-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Braz Ramos - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, para comprovar documentalmente que a doença foi causada por acidente de trabalho, bem como juntar cópias do processo 1009506-67.2022.4.01.3000, a que fez referência na petição inicial, uma vez que, em consulta ao sistema de automação da justiça, não se encontrou outro processo em nome do autor.

Intimem-se.
07/01/2025 11:58

Expedida/Certificada
07/01/2025 09:28

Mero expediente
31/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 08:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliomar Barreto dos Santos (OAB 5807/AC) Processo 0722998-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Braz Ramos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1 - Considerando a competência das Varas de Fazenda Pública, remetam-se os autos. 2 - Intimem-se.
18/12/2024 16:46

Expedida/Certificada
16/12/2024 21:17

Declarada incompetência
16/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714161-30.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Ita Zuleyma dos Santos Culqui

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0722750-11.2024.8.01.0001

Creyklene Mendes Brasileira

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0714797-30.2023.8.01.0001

Albuquerque Engenharia Importacao e Expo...

Willians Montefusco da Cruz

Advogado: Felippe Ferreira Nery

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/06/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0707397-04.2019.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Ygo Alves de Araujo

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/07/2019 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0722365-63.2024.8.01.0001

Jaqueline da Silva Alencar

Andreia Oliveira da Silva

Advogado: Gisele Vargas Marques Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/12/2024 06:15

Exibir Processo