TJAC - 0712839-82.2018.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

WELSON GASPARINI JUNIOR

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB: 4752/SP

HUDSON JOSE RIBEIRO

OAB: 150060/SP

CPF *02.***.*51-60

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB: 76940/SP

Polo Passivo

Partes

ADAUCIDES DE SOUZA BRAGA

CPF *59.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 0712839-82.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: BV Financeira S/A Credito Financeiro e Investimento - Réu: Adaucides de Souza Braga - O autor requereu a reconsideração da sentença de pp. 209/211, sob o fundamento de que a extinção do processo ocorreu de forma indevida pois o abandono processual depende do requerimento processual.

    Todavia, ao analisar o comando sentencial, verifica-se que o processo foi extinto por ausência de pressupostos processuais e não por abandono.

    A distinção é relevante, pois aextinção por falta de pressupostos processuais(art. 485, IV do CPC) decorre da carência de requisitos essenciais à validade da relação processual, como falta de legitimidade, interesse de agir ou possibilidade jurídica do pedido, casos em que o juiz pode reconhecer a irregularidadede ofício.

    Já oabandono processual(art. 485, VIII do CPC) pressupõe inércia da parte por mais de 30 dias, mas só opera se houver requerimento expresso do adversário, nos termos do art. 267, §4º do CPC, o que não ocorreu nos autos.

    Portanto, realizado os esclarecimentos mantenho a sentença de pp. 209/211 pelos próprios fundamentos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2025 08:27

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2025 10:02

    Outras Decisões

  • 27/02/2025 09:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 0712839-82.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: BV Financeira S/A Credito Financeiro e Investimento - Réu: Adaucides de Souza Braga -

    Ante ao exposto, declaro extinto o processo por ausência dos pressupostos processuais e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV do CPC.

    Sem custas processuais.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/12/2024 18:55

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 11:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/12/2024 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 08:04

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 05/11/2024 08:43

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2024 10:12

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2024 12:57

    Outras Decisões

  • 30/07/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:07

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 10:10

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2024 08:43

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 14/06/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 05:35

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2024 07:50

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 05:12

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 07:10

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 11:14

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2023 12:05

    Mero expediente

  • 04/09/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 17:09

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2023 05:07

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 11:47

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:30

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2022 13:50

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 10:15

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 10:14

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:00

    Evoluída a classe de 81 para 12154

  • 28/03/2022 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2022 10:06

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 14:33

    Extinto o processo por desistência

  • 14/03/2022 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2022 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 19/01/2022 08:36

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2022 17:44

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2021 08:27

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2021 11:31

    Ato ordinatório

  • 19/10/2021 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 11:22

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:08

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2021 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2021 08:37

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2021 20:44

    Ato ordinatório

  • 01/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 11:47

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 01:26

    Ato ordinatório

  • 11/02/2021 01:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 12:15

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2020 08:27

    Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

  • 01/07/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 11:27

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 14:59

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

  • 02/06/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 14:57

    Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

  • 07/05/2020 17:08

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 07:38

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 12/03/2020 09:21

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 15:55

    Outras Decisões

  • 13/01/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 07:22

    Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

  • 09/12/2019 08:01

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 10:05

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 10:28

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 04/11/2019 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 07:44

    Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

  • 29/10/2019 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:54

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 14:11

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 07:29

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 21/08/2019 07:23

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 13:23

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 08:47

    Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

  • 17/06/2019 07:28

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2019 11:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 08:05

    Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

  • 01/04/2019 07:20

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2019 12:29

    Outras Decisões

  • 24/01/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 15:35

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2018 07:28

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 19/11/2018 07:34

    Expedida/Certificada

  • 14/11/2018 13:51

    Outras Decisões

  • 14/11/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 16:22

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2018 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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